Art Notas sobre o Código Criminal da República de 1890 e os processos abertos contra ladrões de gado na fronteira oeste do Rio Grande do Sul

Notes aboutthe 1890 RepublicCriminal Code and the lawsuits against the cattle thieves on the western border of Rio Grande do Sul

Abstract

Este artigo é parte de uma pesquisa de mestradoque buscoucompreender os processos abertos criminalizando os furtos de animais na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, nos municípios de Alegrete e Uruguaiana, entre os anos de 1888 e 1910. Será dedicada umaatenção em compreender a relação do Novo Código Criminal, que é implementado no Rio Grande do Sul no ano de 1891 e os desdobramentos cotidianos dessa lei, que tornou mais difícil a prisão de sujeitos envolvidos nos delitos.Dos 75 processos analisados dentro do recorte da pesquisa, foi possível perceber umadiminuição dos processos contra os ladrões de gado, quesó volta a ter um aumento a partir de 1899 quando surge uma nova leique tornouo crime de abigeato novamente de ação pública e de caráter inafiançável.