Dinâmica de apreensão de drogas ilícitas na cidade do Rio de Janeiro: o espaço, o tempo e o olhar policial

Resumo

Os dados sobre apreensões de drogas disponíveis em nosso país ainda são escassos e pouco precisos, e sua correlação com certos fatores sociais e criminais é, em grande medida, nebulosa. Esse tipo de informação é essencial para a análise das políticas de combate ao crime definidas pelos agentes do Estado, as quais têm implicações não apenas sobre o comércio ilegal de drogas, mas também sobre as garantias de respeito à vida, o julgamento justo e imparcial e os demais direitos constitucionais. O presente estudo visa contribuir para esse debate, tendo como objetivo traçar o perfil espacial e temporal das apreensões de diferentes tipos de drogas na cidade do Rio de Janeiro, a partir dos dados gerados pela perícia oficial do Estado, no período de 2018 a 2023. Os resultados indicam que: (A) houve um aumento significativo na apreensão de drogas sintéticas e solventes; (B) observou-se grande variação temporal nas apreensões de drogas no Rio de Janeiro, o que pode estar relacionado não apenas às dinâmicas intrínsecas ao comércio ilegal de drogas, mas também às políticas de apreensão, de acordo com estratégias e visões de combate ao crime; (C) houve diferenças espaciais relevantes na dinâmica de apreensão das drogas ilícitas e na frequência de tipificação de crimes relacionados ao porte ou tráfico de drogas. Nesse caso, ficou evidenciada a seletividade policial no enquadramento legal relacionado ao tráfico e ao consumo.