Ecologically balanced environment: the law, maintenance and theses of superior courts

Ecologically balanced environment: the law, maintenance and theses of superior courts

Authors

  • Lucas Melo Rodrigues de Sousa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Keywords:

Law, Fundamental, Human, Intergenerational, Theses

Abstract

Studying the fundamentals and thesis of environmental law is essential to be able to insert such prerogatives in everyday life. By identifying the foundation, it is possible to devise means for a more effective application, capable of dialoguing with all men. This research aims to clarify and build hypotheses about the problem highlighted, improving the ideas, fundamentals and the subject matter covered in the research. Therefore, this research involves a bibliographic survey. It is concluded that the State must proenvironment military.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Lucas Melo Rodrigues de Sousa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Lawyer and professor of free courses at the Federal Institute of Southern Minas Gerais. Member of the Postgraduate program at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais.

References

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1120117 Apelação Cível nº 2009/0074033-7, Rel.: Min. Eliana Calmon, Julgado em: 10/11/2009, T2 –SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2009). Disponível em: <http://www.stf.jus.br/> Acesso em: 01 de jan. de 2021.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 16. ed. São Paulo: Atlas S.A, 2014.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Hermenêutica do Novo Código Florestal. Revista de Direito Ambiental, [ Sl ], p. 1-9, 2014.

BUGGE, Hans Christian. Doze desafios fundamentais em direito ambiental: uma introdução ao conceito de Estado de Direito para a natureza. In : VOIGT, Christina. Estado de direito para a natureza: novas dimensões e ideias no direito ambiental. Cambridge: Cambridge University Press, 2013. p. 3-26.

DE SOUSA, L. M. R. (2021). Políticas de conservação e critérios ambientais: princípios, conceitos e protocolos. Conexão ComCiência, 1(2). Recuperado de: https://revistas.uece.br/index.php/conexaocomciencia/article/view/4824

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MORATO LEITE, José Rubens e Germana Belchior. Estado de direito ambiental: uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica. Revista de Direito Ambiental, [ Sl ], v. 56, p. 55-92, 2009

Published

2023-01-02

How to Cite

MELO RODRIGUES DE SOUSA, Lucas. Ecologically balanced environment: the law, maintenance and theses of superior courts: Ecologically balanced environment: the law, maintenance and theses of superior courts. Aquila, [S. l.], n. 28, p. 061–072, 2023. Disponível em: https://ojs.uva.br/index.php/revista-aquila/article/view/289. Acesso em: 23 apr. 2026.

Issue

Section

Artigos de Temática Livre