Tons que segregam: como o colorismo e a passabilidade perduram a hierarquização da sociedade no âmbito ordenacional social

Resumo

O presente artigo investiga o Colorismo e a Passabilidade como mecanismos contemporâneos de hierarquização social no Brasil, demonstrando como tais práticas perpetuam a dominação de grupos hegemônicos e a exclusão da população negra. Fundamentado na crítica ao mito da democracia racial e nas obras da coleção Feminismos Plurais, o estudo traça a evolução histórica da segregação, desde a miscigenação colonial até o atual racismo estrutural velado. A pesquisa confronta a igualdade formal com a realidade material, analisando as tensões jurídicas na aplicação da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e os desafios enfrentados pelas comissões de heteroidentificação diante da subjetividade da autodeclaração. Conclui-se, sob a ótica dos Direitos Fundamentais, que o colorismo atua como uma "lei invisível" que mantém privilégios da branquitude, exigindo critérios fenotípicos objetivos para garantir a eficácia da justiça social e a correta aplicação das políticas afirmativas.