O fim da vida em pacientes com câncer e suas questões éticas e jurídicas: um diálogo entre a Oncologia e o Direito Penal
The end-of-life stage in patients with cancer and its ethical and legal questions: a dialogue between Oncology and Criminal Law
Keywords:
Terminally ill, cancer, palliative care, criminal lawAbstract
Medicine improvements have allowed the increase in life expectancy, especially in serious diseases such as cancer, whose incidence has raised globally. On the other hand, the reduction in mortality is achieved several times with unnecessary and futile procedures. As cancer is a disease with a high risk of mortality, discussions on withholding treatment, palliative care and terminal illness are also necessary. The objective of this paper is to establish a dialogue between oncology and criminal law, in order to verify the limits of decent treatment and the legal and criminal consequences of withholding palliative care.
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References
AGUIAR, M. Modelos de autonomia e sua (in)compatibilidade com o sistema de capacidade civil no ordenamento positivo brasileiro: reflexões sobre a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=69c7e73fea7ad35e>. Acesso em: 25 de Abril de 2016.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica. Resolução CFM número 1.931, de 17 de setembro de 2010. Brasília: CFM, 2010.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2016.
_____. Código Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 dez. 1940. Disponível em < www.planalto.gov.br>. Acesso em: 22 fev. 2016.
FELIX, Z. C. Eutanásia, distanásia e ortotanásia: revisão integrativa da literatura. Ciência e Saúde Coletiva, 18(9):2733-2746, 2013.
FLORIANI, C. A. Moderno movimento hospice: kalotanásia e o revivalismo estético da boa morte. Revista Bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2013, p. 397-404.
______. Cuidados paliativos: interfaces, conflitos e necessidades. Ciência e saúde coletiva, 13(sup 2): 2008, p. 2123-2132.
GIROND, J. B. R. Sedação, eutanásia e o processo de morrer do paciente com câncer em cuidados paliativos: compreendendo conceitos e inter-relações. Cogitare Enferm, 11(3): 2006, p. 258-263.
JUNGES, J. R. Reflexões legais e éticas sobre o final da vida: uma discussão sobre a ortotanásia. Revista Bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010, p. 275-288.
KOVÁCS, M. J. A caminho da morte com dignidade no século XXI. Ver. Bioética, 22(1): 94-104, 2014.
PESSINI, L. Lidando com os pedidos de eutanásia: a inserção do filtro paliativo. Revista Bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010, p. 549-560.
RODRIGUES, C. F, A.; STYCHNICKI, A. S.; BOCCALON, B.; CEZAR, G. da S. Morte encefálica, uma certeza? O conceito de “morte cerebral” como critério da morte. Revista BioEthicos. Centro Universitário São Camilo: 2013, p. 271-281.
ROXIN, C. A apreciação jurídico-penal da eutanásia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.32, a.9, out. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
ZAFFARONI, E. R. Tratado de Derecho Penal. Buenos Aires: EDISR, 1988, v.III. ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 11.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
