The social function of families thirty years later
The social function of families thirty years later
Keywords:
Family law, social function of families, identification, dignity of a human beingAbstract
The paper analyzes the extent and scope of the social function of the family as a principle and legal value to be observed in
the studies and application of Family Law as of the Federal Constitution of 1988. Even if the concept or its consolidation
of it arises, it is understood that the extension of its importance as an individual and collective achievement is enough to
demand research, which will be carried out through the analysis of categories in bibliographical researches. As an immediate
objective, the research proposes to discuss different family configurations to later dialogue with the functionalization of
the family, plural and responsible, with freedom as a legal value.
Downloads
References
BARBOSA, R. Obras Completas de Ruy Barbosa (1872-1874). v.1. t. 2. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1947.
BEVILÁQUA. Clóvis. Direito de Família. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1976, p. 34.
CALDERÓN, Ricardo. Princípio da afetividade no direito de família. 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direito da Famílias, Salvador: Jus Podium, 2018.
DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, São Paulo: RT, 6o ed.,2017.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 17o ed., São Paulo: Saraiva, 2013, Vol. 5
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil, volume 6. São Paulo: Saraiva, 2018.
GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Trad. de Arno Dal Ri Junior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍIA. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/index.php/jurisprudencia/>. Acesso em 20 de junho de 2018.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões: ilustrado. São Paulo: Saraiva 2015.
RIZZATTO NUNES, Luiz Antônio. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.
TARTUCE, Flávio. MANUAL DE DIREITO CIVIL, São Paulo, Gen /Editora Método, 2012.
____. Direito civil, v. 5 : Direito de Família. 13. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BRASIL. Código Civil, Lei No 3071, de 1a de janeiro de 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.html. Acesso em: 19/06/2018.
______. Lei no 8.971, de 29 de dezembro de 1994, Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Disponível
em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1994/lei-8971-29-dezembro-1994-348626-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso 18 nov. 2018
______. Lei no 9.278, de 10 de maio de 1996, Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9278.htm Acesso 18 nov. 2018
______. Código Civil, Lei No 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 15/06/2018.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 10/06/2018.
______. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Salvador, Arquidiocese. S. Paulo: Na Typ. 2 de Dezembro de Antonio Louzada Antunes, 1853. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222291 Acesso em 15 nov. 2018
______. Lei no 8.971, de 29 de dezembro de 1994, Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
______. Lei no 9.278, de 10 de maio de 1996, Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
______. Resolução no 175 de 14/05/2013. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
