Rotinas que condenam, exceções que desacreditam: uma análise etnográfica das decisões e sentenças de uma Vara Criminal frente à criminalidade clássica e à violência de gênero

Resumo

O artigo apresenta dados da pesquisa etnográfica, evidenciando que o sistema de justiça criminal produz respostas distintas para a criminalidade clássica e para os casos de violência contra a mulher, a partir da descrição das dinâmicas e rotinas decisórias do gabinete de uma Vara Criminal. Argumenta-se que tais diferenças não decorrem de disposições morais individuais, mas de um funcionamento estrutural guiado por moralidades garantistas situacionais. Nos crimes clássicos, caracterizados pelos casos semelhantes, essa lógica se expressa na procedimentalização, por meio de uma engrenagem automática que transforma o julgamento em execução de rotinas, tomando como críveis e suficientes as versões produzidas pela própria burocracia estatal. Já nos casos de violência contra a mulher, analiticamente situados como casos excepcionais, cuja inteligibilidade depende de contextualização, escuta e interpretação ampliada, as práticas revelam uma tendência sistemática ao descrédito com relação às vítimas.