A negação do direito e a mulher prostituta: uma análise de caso do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro

Resumo

Trata-se de um artigo que analisa a dificuldade em se identificar os feminicídios não íntimos pelo Poder Judiciário e o Ministério Público. A pesquisa é uma análise qualitativa a partir da epistemologia da criminologia crítica feminista do tratamento dispensado à vítima L.L.D.R que foi vítima de feminicídio, quando nitidamente a violência perpetrada contra ela trata-se de uma misoginia, de desprezo à condição de mulher, conforme a exigência do legislador brasileiro, contudo, a tipificação do crime foi homicídio qualificado. O que se pode concluir dessa leitura do Ministério Público e do Judiciário é, para além da ausência de perspectiva de gênero no julgamento em questão, a subnotificação de feminicídios que deveriam ser lidos como tal e são sumariamente ignorados.