The denial of legal rights and the prostitute woman: a case study from the Jury Court of Rio de Janeiro

Authors

  • Larissa Botelho UVA

DOI:

https://doi.org/10.61565/revista-aquila.i34.678

Keywords:

Feminicide, Misoginia, Prostituição, Violência de Gênero, Criminologia Crítica

Abstract

This is an article that analyzes the difficulty for the Judiciary and the Public Prosecutor's Office to identify non-intimate feminicides. The research is a qualitative analysis based on the epistemology of feminist critical criminology regarding the treatment given to the victim L.L.D.R., who was a victim of feminicide, where the violence perpetrated against her is clearly an act of misogyny and contempt for her condition as a woman, as required by Brazilian law. However, the crime was categorized as qualified homicide. What can be concluded from this interpretation by the Public Prosecutor's Office and the Judiciary is, beyond the absence of a gender perspective in the trial in question, the underreporting of feminicides that should be interpreted as such and are summarily ignored.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional. (2025). Levantamento de informações penitenciárias: 18º ciclo (janeiro a junho de 2025). Brasília: Autor:

CAPUTI, J.; RUSSELL, D. E. H. Femicide: sexist terrorism against women. In: RADFORD, J.; RUSSELL, D. E. H. (Ed.). Femicide: the politics of woman killing. New York: Twaine Publishers, 1992. p. 13-24.

FRAGOSO, Julia Estela Monárrez. Feminicidio sexual sistémico: impunidad histórica constante en Ciudad Juárez, víctimas y perpetradores. Estado & comunes, revista de políticas y problemas públicos. N.° 8, vol. 1, enero-junio 2019, pp. 85-110

GEBRIM, L. M.; BORGES, P. C. C. Violência de gênero: tipificar ou não o femicídio/feminicídio? Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 51, n. 202, p. 59-75, abr./jun. 2014. Disponível em: . Acesso em: 07 dez. 2017.

LAGARDE, Marcela. Del femicídio al feminicídio. Desde el Jardin de Freud. Num 6, Bogotá, 2006

LARRAURI, Elena. Criminología crítica y violencia de género. Madrid: Trotta, 2018.

LIMA, Francisca Sueli da Silva; MERCHÁN-HAMANN, Edgar; URDANETA, Margarita; DAMACENA, Giseli Nogueira; SZWARCWALD, Célia Landmann. [Título do artigo]. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, [v. X], [n. Y], p. [xx-yy], [ano]. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/kPNz37sbVqyn7rSjTHRKhsB/?lang=pt. Acesso em: 26 out. 2025.

MIGUENS, Marcela. RIBEIRO, Raissa. González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México (2009): violência contra a mulher e definição de feminicídio. NIDH UFRJ. Disponível em: https://nidh.com.br/gonzalez-e-outras-campo-algodoeiro-vs-mexico-2009-violencia-contra-a-mulher-e-definicao-de-feminicidio/ Última visualização em: 16.12.2025

PASINATO, Wânia. “Femicídios” e as mortes das mulheres no Brasil. Cadernos Pagu (37), julho-dezembro de 2011: 219-246

RIO DE JANEIRO (Município). Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher. Mapa da Mulher Carioca. 2024. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://mulher.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/41/2024/02/2023_3Ed_MapadaMulherCarioca_SPM-Rio.pdf. Último acesso em 16.12.2025

Published

2026-06-25

How to Cite

BOTELHO, Larissa. The denial of legal rights and the prostitute woman: a case study from the Jury Court of Rio de Janeiro. Aquila, [S. l.], n. 34, p. 457–470, 2026. DOI: 10.61565/revista-aquila.i34.678. Disponível em: https://ojs.uva.br/index.php/revista-aquila/article/view/678. Acesso em: 2 jul. 2026.

Issue

Section

Artigos de Temática Livre

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.