Art Acessibilidade e segurança da informação na pandemia de COVID-19: uma análise da necessidade de políticas públicas para a Gestão de Documentos nos municípios da Baixada Litorânea – RJ
Accessibility and information security in the COVID-19 pandemic: An analysis of the need for public policies for Document Management in the Rio de Janeiro (RJ) coastal lowland cities
Palavras-chave:
Ciência da Informação, Arquivística, Políticas públicas arquivísticas, Gestão de Documentos, Acesso à Informação
Resumo
A questão do acesso à informação pública no Brasil é tema recorrente de amplos debates e fomento de
políticas públicas arquivísticas. Essa questão tornou-se mais evidente e importante nas atuais circunstâncias
de enfrentamento da pandemia de COVID-19. Nesse cenário, as informações produzidas pelas
administrações públicas passaram a ser de extremo interesse público, para o fomento de pesquisas, políticas
e tomada de decisões governamentais e também pessoais. Contudo, há uma crescente desconfiança das
informações divulgadas a respeito da pandemia, debates sobre a autenticidade das informações públicas e
cobranças por governos verdadeiramente transparentes. Nesse contexto, renovam-se os debates sobre a
falta de aplicabilidade da Lei de Arquivos e Lei de Acesso à Informação, em especial nas administrações
municipais. Será então aqui buscado compreender como o acesso à informação é primordial para a garantia
dos princípios democráticos e para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Será também abordado
como a implementação de um Programa de Gestão de Documentos é fundamental para a transparência
ativa e de que forma os municípios da Baixada Litorânea do estado do Rio de Janeiro estão no cenário das
políticas públicas arquivísticas.
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Referências
ANDRADE, O. M. de. Transparência democrática na governança pública: o direito à
informação e as tensões jurídicas na COVID-19. Ambiente: Gestão e Desenvolvimento,
[S. l.], v. 1, n. 1, p. 175–192, 2020. Disponível em: https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/
ambiente/article/view/823. Acesso em: 28 mar. 2021.
ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Dicionário brasileiro de terminologia
arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em:
http://www.arquivonacion al.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf Acesso
em: 05 abr. 2020
BRASIL. Constituição Federal de 1988. In: Coletânea de Direito Internacional,
Constituição Federal / organização Valerio de Oliveira Mazzuoli. 7 ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 21-146.
______. e-Arq Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
Arquivística de Documentos. Conselho Nacional de Arquivos, Câmara Técnica de
Documentos Eletrônicos, 1.1 Versão, Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.
COUTINHO, J. G.; PADILLA, M. Informação adequada, confiável e oportuna em
tempos de pandemia de COVID-19. Rev Panam Salud Publica, 44, 2020.
Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7518645/pdf/rpsp44-e118.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
FRANCO, S. O acesso e a censura à informação em tempos de COVID-19. Revista
Fontes Documentais, v. 3, p. 23-31, 10 nov. 2020. Disponível em:
https://aplicacoes.ifs.edu.br/periodicos/index.php/fontesdocumentais/article/view/620
. Acesso em: 28 mar. 2021
HEINEN, J. Comentários à Lei de acesso à informação: Lei n 12.527/2011. 2ª ed.
Belo Horizonte: Fórum, 2015.
MATA, M. L. da; GRIGOLETO, M. C.; LOUSADA, M. Dimensões da competência
em informação: reflexões frente aos movimentos de infodemia e desinformação na
pandemia da COVID-19. Liinc em Revista, v. 16, n. 2, p. e5340, 15 dez. 2020.
Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/5340 Acesso em: 29 mar. 2021
MELLO, Maria Teresa Villela Bandeira de. Gestão de documentos na administração
pública do Estado do Rio de Janeiro. In.: RODRIGUES, ANA CÉLIA; GOMES, D.
(Org.); MELLO, M. T. B. (Org.); OLIVEIRA, L. M. V. (Org.). Arquivos fluminenses
no contexto ibero-americano. 1. ed. Rio de Janeiro, RJ: L. E. T. Leite/Grupo de
Pesquisa Gênese Documental Arquivística UFF/CNPq, 2019. v. 1. (p. 279-286).
MULLER, Pierre. Da teoria do Estado à análise das políticas públicas. IN:
MULLER, Pierre. As políticas públicas. Niterói: Eduff, Série Universidade, v. 11,
2018, p. 11-32.
ROCHA, S. L. O controle da administração fazendária na era da democracia
digital. Dissertação (Mestrado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade
Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. Acesso em:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56561 Acesso em: 01 abr. 2021
RODRIGUES, A. C. Diplomática contemporânea como fundamento
metodológico da identificação de tipologia documental em arquivos. Tese
(Doutorado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciência Humanas
da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo. 2008. 258P. Disponível em:
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-27112008-
151058/publico/TESE_ANA_CELIA_RODRIGUES.pdf Acesso em 13 abr. 2020
______. Identificação como requisito metodológico para a gestão de documentos e
acesso a informações na administração pública brasileira (apoio CAPES). Ciência da
Informação, v. 41, p. 64-80, 2014.
______. Gestão de documentos, arquivos e acesso à informação: identificação dos
requisitos da transparência administrativa nos municípios do Grande Rio. In.:
RODRIGUES, ANA CÉLIA; GOMES, D.; MELLO, M. T. B.; OLIVEIRA, L. M. V.
(Org.). Arquivos fluminenses no contexto ibero-americano. 1. ed. Rio de Janeiro,
RJ: L. E. T. Leite/Grupo de Pesquisa Gênese Documental Arquivística UFF/CNPq,
2019. v. 1. (p. 109-126).
RONDINELLI, Rosely Curi. O documento arquivístico entre a realidade digital:
uma revisitação conceitual necessária. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.
SALGADO, E. D. Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011. 2. ed. ver., atual.
e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
SCHERER, Aline. Infodemia: A desinformação como método. Comunicação
Empresarial, Edição 106, ABERJE, 2020, p. 35-49. Disponível em:
https://www.aberje.com.br/wp-content/uploads/2020/10/CE-106_Infodemia.pdf
Acesso em: 02 abr. 2021
TCE-RJ. Mapa de Transparência dos Poderes. Rio de Janeiro, 2017.
Disponível em: https://www.tce.rj.gov.br/mapa-itai/home/1/2017 Acesso em: 01
abr. 2021.
ZAROCOSTAS, J. How to fight an infodemic. The Lancet, Vol 395, p. 676,
February 29, 2020, Disponível em:
https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2820% 29 0461-X
informação e as tensões jurídicas na COVID-19. Ambiente: Gestão e Desenvolvimento,
[S. l.], v. 1, n. 1, p. 175–192, 2020. Disponível em: https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/
ambiente/article/view/823. Acesso em: 28 mar. 2021.
ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Dicionário brasileiro de terminologia
arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em:
http://www.arquivonacion al.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf Acesso
em: 05 abr. 2020
BRASIL. Constituição Federal de 1988. In: Coletânea de Direito Internacional,
Constituição Federal / organização Valerio de Oliveira Mazzuoli. 7 ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 21-146.
______. e-Arq Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
Arquivística de Documentos. Conselho Nacional de Arquivos, Câmara Técnica de
Documentos Eletrônicos, 1.1 Versão, Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.
COUTINHO, J. G.; PADILLA, M. Informação adequada, confiável e oportuna em
tempos de pandemia de COVID-19. Rev Panam Salud Publica, 44, 2020.
Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7518645/pdf/rpsp44-e118.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
FRANCO, S. O acesso e a censura à informação em tempos de COVID-19. Revista
Fontes Documentais, v. 3, p. 23-31, 10 nov. 2020. Disponível em:
https://aplicacoes.ifs.edu.br/periodicos/index.php/fontesdocumentais/article/view/620
. Acesso em: 28 mar. 2021
HEINEN, J. Comentários à Lei de acesso à informação: Lei n 12.527/2011. 2ª ed.
Belo Horizonte: Fórum, 2015.
MATA, M. L. da; GRIGOLETO, M. C.; LOUSADA, M. Dimensões da competência
em informação: reflexões frente aos movimentos de infodemia e desinformação na
pandemia da COVID-19. Liinc em Revista, v. 16, n. 2, p. e5340, 15 dez. 2020.
Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/5340 Acesso em: 29 mar. 2021
MELLO, Maria Teresa Villela Bandeira de. Gestão de documentos na administração
pública do Estado do Rio de Janeiro. In.: RODRIGUES, ANA CÉLIA; GOMES, D.
(Org.); MELLO, M. T. B. (Org.); OLIVEIRA, L. M. V. (Org.). Arquivos fluminenses
no contexto ibero-americano. 1. ed. Rio de Janeiro, RJ: L. E. T. Leite/Grupo de
Pesquisa Gênese Documental Arquivística UFF/CNPq, 2019. v. 1. (p. 279-286).
MULLER, Pierre. Da teoria do Estado à análise das políticas públicas. IN:
MULLER, Pierre. As políticas públicas. Niterói: Eduff, Série Universidade, v. 11,
2018, p. 11-32.
ROCHA, S. L. O controle da administração fazendária na era da democracia
digital. Dissertação (Mestrado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade
Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. Acesso em:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56561 Acesso em: 01 abr. 2021
RODRIGUES, A. C. Diplomática contemporânea como fundamento
metodológico da identificação de tipologia documental em arquivos. Tese
(Doutorado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciência Humanas
da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo. 2008. 258P. Disponível em:
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-27112008-
151058/publico/TESE_ANA_CELIA_RODRIGUES.pdf Acesso em 13 abr. 2020
______. Identificação como requisito metodológico para a gestão de documentos e
acesso a informações na administração pública brasileira (apoio CAPES). Ciência da
Informação, v. 41, p. 64-80, 2014.
______. Gestão de documentos, arquivos e acesso à informação: identificação dos
requisitos da transparência administrativa nos municípios do Grande Rio. In.:
RODRIGUES, ANA CÉLIA; GOMES, D.; MELLO, M. T. B.; OLIVEIRA, L. M. V.
(Org.). Arquivos fluminenses no contexto ibero-americano. 1. ed. Rio de Janeiro,
RJ: L. E. T. Leite/Grupo de Pesquisa Gênese Documental Arquivística UFF/CNPq,
2019. v. 1. (p. 109-126).
RONDINELLI, Rosely Curi. O documento arquivístico entre a realidade digital:
uma revisitação conceitual necessária. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.
SALGADO, E. D. Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011. 2. ed. ver., atual.
e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
SCHERER, Aline. Infodemia: A desinformação como método. Comunicação
Empresarial, Edição 106, ABERJE, 2020, p. 35-49. Disponível em:
https://www.aberje.com.br/wp-content/uploads/2020/10/CE-106_Infodemia.pdf
Acesso em: 02 abr. 2021
TCE-RJ. Mapa de Transparência dos Poderes. Rio de Janeiro, 2017.
Disponível em: https://www.tce.rj.gov.br/mapa-itai/home/1/2017 Acesso em: 01
abr. 2021.
ZAROCOSTAS, J. How to fight an infodemic. The Lancet, Vol 395, p. 676,
February 29, 2020, Disponível em:
https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2820% 29 0461-X
Publicado
01-08-2021
Como Citar
SOUZA DA COSTA SAMPAIO, L. Art Acessibilidade e segurança da informação na pandemia de COVID-19: uma análise da necessidade de políticas públicas para a Gestão de Documentos nos municípios da Baixada Litorânea – RJ. Aquila, v. 1, n. 25, p. 25-40, 1 ago. 2021.
Seção
Dossiê Temático
