Proteção e Direitos Humanos no atendimento às famílias migrantes venezuelanas no Brasil
Protection and Human Rights in the assistance of Venezuelan immigrant families in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.61565/revista-aquila.i33.623Palavras-chave:
Migração, Venezuelanos no Brasil, Proteção SocialResumo
Este estudo analisa a proteção e os direitos humanos no atendimento às famílias migrantes venezuelanas no Brasil, considerando políticas públicas e documentos oficiais publicados entre 2017 e 2025, complementados por reflexões oriundas da Residência Multiprofissional em Saúde da Criança (2023-2025). A migração forçada de venezuelanos tem se intensificado nos últimos anos, exigindo políticas públicas eficazes que garantam o acolhimento e a assistência a essa população. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória, baseada em revisão narrativa e documental, que descreve as bases, os critérios e as categorias de análise adotados. Destaca-se a necessidade de um atendimento humanizado e intersetorial, considerando as dificuldades enfrentadas por essas famílias no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. A análise documental revela avanços nas políticas públicas, mas também evidencia lacunas que comprometem a efetivação dos direitos dos migrantes. Conclui-se que, embora existam iniciativas promissoras, ainda há desafios significativos a serem superados para garantir um acolhimento digno e inclusivo às famílias venezuelanas no Brasil. O estudo busca contribuir para o debate e fomentar estratégias que fortaleçam a proteção e os direitos dessa população.
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