ART Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão holística da sua aplicação na justiça do trabalho e nos juizados especiais após os adventos do novo CPC e da Reforma Trabalhista

Disregard of Legal Personality. A Holistic vision of its application in labor justice and special judges after the adventures of the New CPC and Labor Reform

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica,
adentrando ao tema nas diversas legislações esparsas, expondo as suas disposições legais, delimitando
sua natureza e definição, seus antecedentes normativos (condicionando a evolução histórica advinda
da teoria da disregard doctrine), além de explicitar sob sua instauração e pressupostos. O artigo
científico expõe o conceito do instituto em voga, bem como abarca a natureza das decisões judiciais e
os efeitos corolários, examinando, inclusive, os princípios de autonomia patrimonial, os bens
transferidos e sua correlação a espécie de fraude à execução. Ademais, tratará das espécies de
desconsiderações da personalidade jurídica em sede trabalhista e nos juizados especiais, após o
advento da modificação legal pelo novo CPC e pela Reforma Trabalhista. A metodologia aplicada se
deu por meio de investigação bibliográfica