Tons que segregam: como o colorismo e a passabilidade perduram a hierarquização da sociedade no âmbito ordenacional social

Mateus Picanço; Nilton Noronha

doi:10.61565/revista-aquila.i34.679

Authors

Mateus Picanço Universidade Federal do Pará
Nilton Noronha Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.61565/revista-aquila.i34.679

Keywords:

Colorism. Passability. Quotas. Racism

Abstract

This article investigates Colorism and Passability as contemporary mechanisms of social hierarchization in Brazil, demonstrating how these practices perpetuate the domination of hegemonic groups and the exclusion of the Black population. Based on the critique of the racial democracy myth and the Feminismos Plurais collection, the study traces the historical evolution of segregation, from colonial miscegenation to the current veiled structural racism. The research confronts formal equality with material reality, analyzing the legal tensions in the application of the Quota Law (Law 12.711/2012) and the challenges faced by heteroidentification commissions in the face of the subjectivity of self-declaration. It concludes, under the perspective of Fundamental Rights, that colorism acts as an "invisible law" that maintains privileges of whiteness, requiring objective phenotypic criteria to guarantee the effectiveness of social justice and the correct application of affirmative policies

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Author Biography

Nilton Noronha, Universidade Federal do Pará

Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), na linha Sistema Penal e Direitos Humanos (2023). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPa (2014/2019). Professor substituto da Faculdade de Direito da UFPA (FAD). Pesquisador do Grupo de pesquisa Direito penal e democracia da UFPa, coordenado pela Profa. Dra. Luanna Tomaz. Foi assessor Jurídico no Ministério Público do Estado do Pará (2021/2021 e 2022/2022). Coordenador Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Pará (2022/2024). Secretário Geral da Comissão de Estudos Penais da OAB/PA (COESP) (2022/2024). Secretário Geral da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PA (2025/atualmente). Tem interesse em Teoria Crítica do Direito, Teoria Crítica da punição e Ciências Criminais. Advogado.

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