A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o estatuto da pessoa com deficiência e o novo CPC
Palavras-chave:
Curatela, Flexibilização, IsonomiaResumo
No Brasil, a proposta da flexibilização da curatela para o portador de transtorno mental foi feita pela doutrina, a princípio, através da interpretação constitucional do art 1772 do Código Civil/2002, em 2009. Recentemente, no entanto, por força do acolhimento da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (2007), que galgou status de norma constitucional, surgem trabalhos sugerindo a leitura deste instituto a partir deste diploma legal internacional, que cuida, entre outros temas, da incapacidade civil. Em 2015, foram publicadas duas leis que trazem alterações para o tema: o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo Código de Processo Civil. Com isso, realizar novas reflexões a este respeito é assunto de extrema
atualidade e relevância social. A proposta deste trabalho é tratar da evolução jurídica da curatela, reconhecendo os aspectos positivos e negativos que transitam em torno do tema.
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Referências
ABDALLA-FILHO, Elias. Transtornos de personalidade. In: TABORDA, José G.V.; CHALUB, Miguel; ABDALLA-FILHO, Elias (Org.) Psiquiatria Forense. Porto Alegre: Artmed, 2004.
ABREU, Célia Barbosa. Curatela & Interdição Civil. 1a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ABREU, Célia Barbosa. Curatela & Interdição Civil. 2a ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2014.
ABREU, Célia Barbosa. Primeiras linhas sobre a interdição após o novo código de processo civil. 1a ed. Curitiba: CRV, 2015.
ALEIXO, Pedro Scherer de Mello. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva na ordem jurídica brasileira. A caminho de um “devido processo proporcional”. In: MONTEIRO, António Pinto; NEURER, Jörg; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos
fundamentais e direito privado. Uma perspectiva de direito comparado. Coimbra: Almedina, 2007.
ALMEIDA, Luiz Cláudio Carvalho de; DIREITO, Luciana Maria Vianna de (Org.). Roteiro de Atuação na Ação de Interdição: Uma Releitura a Partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Rio de Janeiro: MPRJ, 2014.
ALVIM, Arruda; ALVIM, Teresa Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Vol. I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2015.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
Brasil. Código Civil. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm acessado em 01.10.2015.
Brasil. Código de Processo Civil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm acessado em
02.10.2015.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 02.10.2015.
Brasil. Decreto n. 24.559, de 03 de julho de 1934 disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24559-3-julho-1934-515889-publicacaooriginal-1-pe.html acessado em 02.10.2015.
Brasil. Decreto n. 3.956, de 08 de outubro de 2001 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm acessado em 02.10.2015.
