The impacts, limits and possibilities of the adoption of information and communication technology during the covid-19 pandemic: a case study on the State Council for the Rights of the Elderly of Rio Grande do Norte
The impacts, limits and possibilities of the adoption of information and communication technology during the covid-19 pandemic: a case study on the State Council for the Rights of the Elderly of Rio Grande do Norte
Keywords:
Public policy councils, Information and communication technology, COVID-19, Participation, DemocracyAbstract
In the context of political and health crises caused by the pandemic of COVID-19, the adoption of information and communication technologies for holding virtual ordinary meetings of the plenary of the State Council for the Rights of the Elderly Person of Rio Grande do Norte fuels expectations about possibilities of democratic participation with the use of Internet communication. This article aims to identify possible changes in the dynamics of social participation and interaction between civil society and state in the 2019-2021 management of the Concil. This is a single case study, quali-quantitative in nature, whose data were collected by documentary analysis of the minutes of the twenty-two ordinary meetings that occurred before and during the pandemic, comparing durations of meetings, composition of the quorum, the attendance and dialogicity of councilors. The results indicate the greater participatory cohesion of the state representation in the crisis context, and the adaptation of the Council's democratic processes to the virtual environment. The virtual platforms presented themselves as an instrument for discursive exchanges, even in the hypothesis of low voting rates. Furthermore, it indicates the potential of using technology to broaden participation, aiming at the insertion of representatives of society in the interior of the state in debates on public policies for the elderly.
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References
ALVES, F. R. R.; BRELÀZ, G. de. Participação social e uso de TICs na Revisão Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo 2013-2023. In: VIII CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA (CONSAD), 2015, Brasília. Disponível em: http://www.sgc.goias. gov.br/ upload/arquivos/2016-02/participaCAo-social-e-uso- de-tics.pdf. Acesso em: 03 maio 2021.
BRASIL. Lei n.o 10.741, de 1o de outubro de 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico no 52, de 4 de março de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/marco/ 05/boletim_epidemiologico_ covid_52_fi nal2.pdf . Acesso em: 30 abr. 2021.
CASTELLS, M. Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CUNHA, E. S. M. Efetividade deliberativa: estudo comparado de Conselhos Municipais de Assistência Social (1997/2006). Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, p. 372, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-895HC8/1/tese_defesa_eleonora.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021.
EISENBERG, J. Internet, democracia e República.Revista Dados. Rio de Janeiro, v.46, n.3, p.491-511, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S0011-52582003000300003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 03 maio 2021. 265
GOMES, W. Esfera pública política e media II. In: RUBIM, Antônio Albino Canelas; BENTZ, Ione Maria Ghislene; PINTO, Milton José (ed.). Práticas discursivas na cultura contemporânea. Porto Alegre: Unisinos, 1999, p.203-231.
GOMES, W. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Revista Fronteiras: Estudos Midiáticos, v.7, n.3, 2005, p.214-222. Disponível em: http://www.revistas. unisinos.br/index.php/fronteiras/article/ view/6394. Acesso em: 24 jul. 2021.
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE. Lei Estadual no 6.254, de 10 de janeiro de 1992.
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE. Decreto Estadual n.o 29.512, de 13 de março de 2020. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Disponível em: http://diario oficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001& data=20200314&id_doc=6771 61. Acesso em: 02 out. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 29 jun. 2021.
BRASIL.Constituição(1988).Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE. Decreto Estadual n.o 29.524, de 17 de março de 2020. Disponível em: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview. aspx?id_jor=00000001&data=2020 0318&id_doc=677489. Acesso em: 02 out. 2021.
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE. Decreto no 29.737, de 1o de junho de 2020. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) e dá outras providências. Disponível em: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/ dorn3/docview. aspx?id_jor=00000 001&data=20200602&id_doc=684988. Acesso em: 02 out. 2021.
HAMMERSCHMIDT, K. S. de A. & SANTANA, R. F. Saúde do idoso em tempos de pandemia Covid-19. Revista Cogitare enfermagem, v.25, 2002. Disponível em: https://pesquisa.bvsal ud.org/portal/resource/pt/biblio-1095404. Acesso em: 24 jul. 2021.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeções da população: Brasil e unidades da federação: revisão. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101597. Acesso em: 24 jul. 2021.
MAIA, R. C. M. Redes cívicas e internet: efeitos democráticos do associativismo. Revista Logos, Rio de Janeiro, vol. 14 n. 27, 2007, p. 43-62. Disponível em: https://www.e-publicacoes.ue rj.br/index.php/logos/article/view/12465/9665. Acesso em: 24 jul. 2021.
MARQUES, F. P. J. A. Debates políticos na internet: a perspectiva da conversação civil. Revista Opinião Pública, Campinas, vol. 12, n. 1, 2006, p. 164-187. Disponível em: https://www. scielo.br/j/op/a/rSyVrhtppnpwTcs5Ck6Czbv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 24 jul. 2021.
PENTEADO, C. L. de C.& SANTOS, M. B. P. & ARAÚJO, R. de P. A. Democracia, Sociedade Civil Organizada e Internet: estratégias de articulação online da Rede Nossa São Paulo. Revista Sociologias, Porto Alegre, v.36, 2014, p.206-235. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/3mYryqMV5gWWZ3gntbjLYwj/abstract/?lang=pt . Acesso em: 24 jul. 2021.
PINHO, J. A. G. de. Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, internet e democracia na realidade brasileira. Revista de Administração de Empresas, vol.51, n.1, 2011, p.98-106. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/TQ3xtN 8WBhBC8nBSBqd7sm h/?lang=pt. Acesso em: 24 jul. 2021.
ROSSETTO, G. P. N. & CARREIRO, R. Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil. Revista Comunicação e Sociedade, v.34, n.1, 2012, p. 273-296. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas- ims/index.php/CSO/arti cle /view/2472 Acessado em: 03 maio 2021.
RUEDIGER, M. A. Governo Eletrônico e Democracia – uma análise preliminar dos impactos e potencialidades na gestão pública. Revista Organizações & Sociedade, vol.9, n.25, 2002. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/ article/view/10666). Acesso em: 24 jul. 2021.
SILVEIRA, S. A. O novo desafio da democracia na sociedade da informação. Anuário de Jornalismo, São Paulo, v.1, n.1, 2000.
SOUZA, M. S.; MACHADO, C.V. Governança, intersetorialidade e participação social na política pública: o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Revista Ciência & Saúde Coletiva, vol. 23, n. 10, 2018. Disponível em: https://scielosp.org/pdf/csc/2018.v23n10/3189-3200/pt. Acesso em: 24 jul. 2021.
TATAGIBA, L. Os Conselhos Gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 47-105.
VAZ, J.C. Uso da Internet pelos governos e promoção da cidadania. Revista UNICSUL, ano 8, vol. 10, 2003. Disponível em: http://josecarlosvaz.pbworks.com/f/ art-vaz-unicsul.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021.
YIN, R. K. Estudo de Caso – Planejamento e Método. 5. ed. Porto Alegre: Editora Bookman, 2015.







