Acessibilidade e segurança da informação na pandemia de COVID-19: uma análise da necessidade de políticas públicas para a Gestão de Documentos nos municípios da Baixada Litorânea – RJ
Accessibility and information security in the COVID-19 pandemic: An analysis of the need for public policies for Document Management in the Rio de Janeiro (RJ) coastal lowland cities
Palavras-chave:
Ciência da Informação, Arquivística, Políticas públicas arquivísticas, Gestão de Documentos, Acesso à InformaçãoResumo
A questão do acesso à informação pública no Brasil é tema recorrente de amplos debates e fomento de políticas públicas arquivísticas. Essa questão tornou-se mais evidente e importante nas atuais circunstâncias de enfrentamento da pandemia de COVID-19. Nesse cenário, as informações produzidas pelas administrações públicas passaram a ser de extremo interesse público, para o fomento de pesquisas, políticas e tomada de decisões governamentais e também pessoais. Contudo, há uma crescente desconfiança das informações divulgadas a respeito da pandemia, debates sobre a autenticidade das informações públicas e cobranças por governos verdadeiramente transparentes. Nesse contexto, renovam-se os debates sobre a
falta de aplicabilidade da Lei de Arquivos e Lei de Acesso à Informação, em especial nas administrações municipais. Será então aqui buscado compreender como o acesso à informação é primordial para a garantia dos princípios democráticos e para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Será também abordado como a implementação de um Programa de Gestão de Documentos é fundamental para a transparência ativa e de que forma os municípios da Baixada Litorânea do estado do Rio de Janeiro estão no cenário das políticas públicas arquivísticas.
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