A desjudicialização em face das políticas tributárias e a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos
Dejudicialization in the face of tax policies and the application of appropriate methods of conflict resolution
Palavras-chave:
Judicialização, Ativismo, Políticas públicas tributárias, Métodos adequados de solução de conflitos
Resumo
Embora próximos, judicialização e ativismo judicial são institutos distintos. A presente pesquisa objetivou analisar o direcionamento das decisões do Supremo Tribunal Federal, como forma de identificar parâmetros metodológicos mínimos que caracterizam ou não a atuação da Corte Suprema como legislador positivo. Fez-se o levantamento de suas decisões na última década, coligindo com os princípios insertos na Constituição da República. O contexto da pesquisa teve ênfase sobre as decisões que impactam as políticas públicas governamentais e a defesa dos métodos adequados para a solução dos conflitos nesta seara, no caminho da desjudicialização das questões tributárias.
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Referências
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Publicado
14-04-2025
Como Citar
VIEIRA LEITE, S.; MICHELE GARCIA DUARTE, M. A desjudicialização em face das políticas tributárias e a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos. Aquila, n. 29, p. 009-042, 14 abr. 2025.
Seção
Artigos de Temática Livre
