ART Adoção Intuitu Personae – A socioafetividade em detrimento a ordem cadastral

Intuitu Personae (Mutual Trust) adoption – socioaffectivity in detriment to the registration process

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a adoção intuitu personae tendo como fundamento
a lei nº 12.010/2009. A grande discussão é gerada em torno do princípio do melhor interesse do
menor. Aborda-se o tema cadastro previsto no art. 50 da Lei 8068/90, ECA, evidenciando a
necessidade de se dar efetividade ao cadastro de pretendentes à adoção, nos moldes do artigo 50,
ECA. Optou-se por pesquisar na doutrina e na jurisprudência o critério utilizado nos casos em que é
deferida a adoção em favor de pessoas não inscritas no cadastro de adotantes, ou seja, adoção intuitu
personae. Esta pesquisa foi desenvolvida através de Pesquisa Dedutiva e apresentação de Casos
utilizando vasta literatura (livros; artigos de revista impressa e on line; etc.). A decisão pela pesquisa
bibliográfica ocorreu em razão da brevidade de tempo para a elaboração do trabalho. A abordagem do
tema será descritiva a partir de fontes disponíveis já mencionadas