Art Políticas públicas de assistência à saúde do idoso: dificuldades e desafios políticos e jurídicos
Public policies on health care for the elderly: difficulties and Political and legal challenges
Palavras-chave:
Idosos, Direito à saúde, Dignidade da Pessoa Humana, Cidadania, Judicialização da saúde
Resumo
No Brasil, a população de idosos é cada vez mais crescente, sendo que a maioria destes possui o
Sistema Único de Saúde como única opção quando necessitam de atendimento médico-hospitalar. A
Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso surgem como políticas públicas após a Constituição
Federal de 1988, reforçando a previsão constitucional de acesso e direito à saúde. Frente às previsões
legais, observa-se na prática a violação do direito à saúde quando o idoso diante de entraves na
operacionalização do sistema de saúde necessita buscar a tutela jurisdicional a fim de efetivar esse
direito em sua plenitude. Nesse contexto, verifica-se uma afronta aos princípios da Dignidade da
Pessoa Humana e da Cidadania. A judicialização da saúde tem sido uma alternativa emergencial para
que o idoso possa, na prática, ser atendido em suas necessidades
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Referências
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Publicado
02-08-2021
Como Citar
SMANIO QUINTEIRO, C. E.; BORGES SILVA, J. Art Políticas públicas de assistência à saúde do idoso: dificuldades e desafios políticos e jurídicos. Aquila, v. 1, n. 25, p. 225-243, 2 ago. 2021.
Seção
Artigos de Temática Livre
