ART Os sindicatos perante a Reforma Trabalhista: modernização ou perversidade?

The Unions and Labor Reform: Modernization or perversity?

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as modificações realizadas pela Reforma Trabalhista no
Direito Coletivo, sobretudo no que tange o fim da contribuição sindical compulsória e o privilégio do
negociado sobre o legislado. A partir de tais alterações, estuda-se, ainda, a clara intenção da Reforma
em enfraquecer os sindicatos ainda que através das mudanças realizadas no âmbito do Direito
Individual. As alterações foram realizadas em nome da necessidade da modernização e da
flexibilização da legislação trabalhista, bem como da propaganda que, diante da crise econômica,
somente através de uma ampla reforma, poderiam ser gerados mais empregos. Não obstante, Medidas
Provisórias ainda são editadas quanto aos temas ora estudados e a insegurança jurídica é latente.
Assim, busca-se mostrar a perversidade das alterações realizadas que nada mais são do que uma
maneira sutil de enfraquecer a entidade representativa dos trabalhadores e seu poder de luta em prol
dos mesmos.