ART A DESJUDICIALIZAÇÃO EM FACE DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
DEJUDICIALIZATION IN THE FACE OF TAX POLICIES AND THE APPLICATION OF APPROPRIATE METHODS OF CONFLICT RESOLUTION
Resumo
Embora próximos, judicialização e ativismo judicial são institutos distintos. A presente pesquisa objetivou analisar o direcionamento das decisões do Supremo Tribunal Federal, como forma de identificar parâmetros metodológicos mínimos que caracterizam ou não a atuação da Corte Suprema como legislador positivo. Fez-se o levantamento de suas decisões na última década, coligindo com os princípios insertos na Constituição da República. O contexto da pesquisa teve ênfase sobre as decisões que impactam as políticas públicas governamentais e a defesa dos métodos adequados para a solução dos conflitos nesta seara, no caminho da desjudicialização das questões tributárias.
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Referências
BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle jurídico no espaço democrático. Revista de Direito do Estado, 2006.
BARROSO. Luiz Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Madrid: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, 2009.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. “Transação no direito tributário, discricionariedade e interesse público”. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, nº 83 ano, 2002.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2010.
DACOMO, Natália de Nardi. “Natureza jurídica da obrigação tributária”. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, nº 83, ano 2009, p. 122.
GOUVÊA, Eduardo de Oliveira. Jurisdição constitucional contemporânea: autonomia, acoplamento estrutural e abstrativização dos sistemas de controle. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2018.
GRIMM. Dieter. A Função Protetiva do Estado, A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
KAHN, Paul. Comparative constitucionalismo in a new key. USA: Michigan Law Review, 2003.
LAPTAZA, J.J. Ferreiro. “Arbitrage sobre relaciones tributárias”. Convención y arbitrage em el derecho tributário. Madri: Marcial Pons, 1996.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993.
MACHADO, Hugo de Brito. “A transação no direito tributário”. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. nº 75, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
NABIAS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Imposto. Coimbra: Almeida, 2004.
PACOBAHYBA, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro. A Anterioridade Tributária como Garantia Individual do Contribuinte. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário. V. 6, n. 1. p. 50-71, jan/jun 2011.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico: uma introdução à interpretação sistemática do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva. 2010.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos sociais: fundamentação, judicialização e direitos sociais em espécies. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SOUZA, Luciane Moessa. Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SOUZA NETO, Claudio Pereira de. A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros. Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Coords. Daniel Sarmento; Claudio Pereira de Souza Neto.
ZANETI JUNIOR, Hermes. A Teoria da separação de Poderes e o Estado Democrático Constitucional, Revista Brasileira de Direito Processual. Belo Horizonte, ano 18, n. 70, abr./jun. 2010.
BARROSO. Luiz Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Madrid: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, 2009.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. “Transação no direito tributário, discricionariedade e interesse público”. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, nº 83 ano, 2002.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2010.
DACOMO, Natália de Nardi. “Natureza jurídica da obrigação tributária”. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, nº 83, ano 2009, p. 122.
GOUVÊA, Eduardo de Oliveira. Jurisdição constitucional contemporânea: autonomia, acoplamento estrutural e abstrativização dos sistemas de controle. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2018.
GRIMM. Dieter. A Função Protetiva do Estado, A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
KAHN, Paul. Comparative constitucionalismo in a new key. USA: Michigan Law Review, 2003.
LAPTAZA, J.J. Ferreiro. “Arbitrage sobre relaciones tributárias”. Convención y arbitrage em el derecho tributário. Madri: Marcial Pons, 1996.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993.
MACHADO, Hugo de Brito. “A transação no direito tributário”. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. nº 75, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
NABIAS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Imposto. Coimbra: Almeida, 2004.
PACOBAHYBA, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro. A Anterioridade Tributária como Garantia Individual do Contribuinte. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário. V. 6, n. 1. p. 50-71, jan/jun 2011.
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico: uma introdução à interpretação sistemática do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva. 2010.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos sociais: fundamentação, judicialização e direitos sociais em espécies. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SOUZA, Luciane Moessa. Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SOUZA NETO, Claudio Pereira de. A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros. Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Coords. Daniel Sarmento; Claudio Pereira de Souza Neto.
ZANETI JUNIOR, Hermes. A Teoria da separação de Poderes e o Estado Democrático Constitucional, Revista Brasileira de Direito Processual. Belo Horizonte, ano 18, n. 70, abr./jun. 2010.
Publicado
06-10-2023
Como Citar
LEITE, S. V.; DUARTE, M. M. G. ART A DESJUDICIALIZAÇÃO EM FACE DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Aquila, v. 1, n. 29, p. 009-042, 6 out. 2023.
Seção
Artigos de Temática Livre
