ART VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: POLÍTICAS SOCIAIS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: SOCIAL POLICIES AND PROTECTION MEASURES

  • Silvia Nunes de Brito Donato
  • Aparecido Renan Vicente Universidade Federal de São Carlos
  • Thiago Luiz Passarine Delegacia de Polícia de Matão- SP
Palavras-chave: Violência, Política Pública, Leis, Proteção Social

Resumo

Desde a aprovação da Lei Federal nº 11. 340/2006 mulheres vítimas de violências
domésticas passaram a ter a quem recorrer nos momentos em que se encontravam em
situação de violência dentro de seus lares. O objetivo é discorrer sobre políticas sociais e
violência doméstica: algumas considerações e medida de proteção. O presente estudo é
de ancoragem qualitativa para analisar documentos de atendimentos dispensados às
vítimas de violência. Em relação aos dados estes foram levantados nos meses abril e maio
de 2022. A pandemia impactou de sobremaneira a vida de muitas mulheres e afetou todas
as esferas de modo que a reversão do cenário. Verifica-se a partir dos dados levantados,
analisados e discutidos que há diversas intervenções que devem ser colocadas em práxis
com a finalidade de afiançar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica como,
por exemplo, encaminhamento aos atendimentos das áreas de assistência social,
psicologia, distância estipulada ao autor para que não se aproxime da vítima.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Silvia Nunes de Brito Donato

Psicóloga e Assistente Social com ampla experiência na Política de Assistência Social

Aparecido Renan Vicente, Universidade Federal de São Carlos

Doutorado em andamento em Ciências da Saúde, Especialista em Atendimento
Psicossocial a Vítima de Violência e membro do grupo de pesquisa Saúde e família -
Universidade Federal de São Carlos. Psicólogo de formação. Consultor dos Direitos
Humanos.

Thiago Luiz Passarine, Delegacia de Polícia de Matão- SP

Bacharel em Direito. Pós-graduando em Segurança Pública e Organismo Policial.
Escrivão “Ad-Hoc” pela Delegacia de Polícia de Matão-SP. Guarda Municipal na Cidade
Matão-SP

Referências

BEZERRA, Clayton da Silva; AGNOLETTO, Giovani Celso. Combate à
Violência Contra a Mulher: Medidas Protetivas-Lei Maria da Penha.1ª
Ed., Rio de Janeiro, 2018.
BARBOSA, Jeanine Pacheco Moreira; LIMA, Rita de Cássia Duarte;
MARTINS, Gabriela de Brito; LANNA, Solange Drumond; ANDRADE, Maria
Angélica Carvalho. Intersectionality and Other Views on Violence
Against Women in Times of Pandemic by Covid-19. 2020. In SciELO
Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.328
BRASIL, República Federativa do. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Brasília: DOU, 2006. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Acesso em 05 de set. de 2022.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-
2/maio/ ministerio-divulga-dados-de-violencia-sexual-contra-criancas-eadolescentes.
Acesso em 23 set. 2020.
BRASIL. Balanço 2019 Ligue 180 Central de Atendimento à Mulher”,
disponível no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humano, 2020, p. 21.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Editora Livraria
Martins Fontes, 2011.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de
dezembro de 2012. Brasília: MS, 2012. Disponível em:
http://www.conselho. saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html.
Acesso em: 28 de dez. de 2021.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006 – aspectos
assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. Editora
Saraiva. São Paulo, 2013.
BRASIL. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Brasília: Ministério da
Saúde/Conselho Nacional de Saúde. Acesso em: 3 de set. de 2022.
CARVALHO, Breno Azevedo. As Medidas Protetivas da Lei 11.340/06 e o
Delegado de Polícia: Prerrogativa Republicana a Luz da Constituição
da República de 1988. In. Combate à Violência Contra Mulher. Medidas
Protetivas-Lei Maria da Penha. 1ª Ed. Rio de Janeiro, 2018.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA. Resolução CNAS n.
109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov.
2009. Seção 1. Disponível em:
www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2009/cnas109-
11/download. Acesso em: 05 de set. 2022.
CAMPOS, Carmen Hein; SEVERI, Fabiana Cristina. Violência contra
mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção
acadêmica brasileira. Rev. Direito e Praxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 02, p.
962-990, 2019.
DEL PRETTE, Almir.; DEL PRETTE, Zilda. A Psicologia das relações
interpessoais: violência para o trabalho em grupo. Petropólis: Ed. Vozes,
2001.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar Projeto de Pesquisa. São Paulo: Atlas,
2002, p. 64.
GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade
e não discriminação. São Paulo: LTr, 2010, p. 67.
LUDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em Educação:
Abordagens Qualitativas. 2. ed. Rio de Janeiro, 2015.
MARQUES, Emanuele Souza; HASSELMAMM, Maria Helena; DESLANDES
Suely Ferreira; REICHARHEIM Michel Eduardo. A violência contra
mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela
COVID19: panorama, motivações e formas de enfrentamento. Cad.
Saúde Pública vol.36 no.4 2020 [acesso 15 set 2020] Disponível em:
https://doi.org/10.1590/0102- 311x00074420.
MINAYO, Maria Cecilia de Souza; GUERRIERO, Iara Coelho Zito.
Reflexividade como éthos da pesquisa qualitativa. Cien Saude Colet.
2014;19(4):1103–12. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S14138123201400
04011 03&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 04 de set. de 2022.
MOHAN, Megha. Ele está cada vez mais violento: as mulheres sob
quarentena do coronavírus com seus abusadores. 2020. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-
52104216?at_medium=custom7&at_custom4=F93EEE0C-742B-11EAB5CA-
8321933C408C&at_custom1=%5Bpost+type%5D&at_custom2=twitter&at_
cam paign=64&a Acesso em: 17/10/2020
MARTINI, Paulo. Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus
colaboradores. PortoAlegre:Síntese,2009.
NARVAZ, Martha. Giudice. Transmissão Transgeracional da Violência.
Insight- Psicoterapia, v. 118, p.17-22, 2001.
NASCIMENTO, Indaiane Ferreira.; SILVA, Janiala de Jesus. Impacto da
ineficácia das medidas de proteção a mulher nos crimes de homicídio
praticados com a qualificadora do feminicidio. Trabalho de Conclusão
de Curso. Rede Dctum Ensino Unidade Serra/ES. 2021.
ONU MULHERES. Acabar com a violência contra as mulheres no
contexto do COVID-19. 2020d. Disponível em: Acabar com a violência
contra as mulheres no contexto do COVID-19 – ONU Mulheres. Acesso em:
17/10/2022.
PHILLIPIS, Bernard S. Pesquisa Social. Rio de Janeiro. Agt. 1974.
ROCHA, Genylton Odilon Rêgo; LEMOS, Flávia Cristina; LIRIO, Flávio
Corsini. Enfrentamento da violência sexual contra criança e
adolescentes no Brasil: políticas públicas e o papel da escola. Cadernos
de Educação. FaE/PPGE/UFPel. Pelotas v. 38, 2011. p. 259-287.
ROSENTHAL, Gabriele. Entrevistas narrativas. 1984
SANTOS, Dherik Fraga, et.al. Masculinidade em tempos de pandemia:
onde o poder encolhe, a violência se instala. Scielo preprints, 2020
[acesso em 28 de set 2020] Disponivel em: DOI:
https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.900
SOUSA, Ildenir Nascimento; SANTOS, Fernanda Campos; ANTONIETTI,
Camila Cristine. Fatores Desencadeantes da Violência Contra a Mulher
na Pandemia Covid-19: Revisão Integrativa. Revista de Divulgação
Científica Sena Aites, v. 10, n. 1, 2021.
ROSA, Nailane Fabris; NASCIMENTO, Célia Regina Rangel. O CREAS
PAEFI na Perspectiva demulheres vítimas de violência e profissionais:
uma análise a partir da teoria bioecológica do desenvolvimento
humano. Psicologia em Revista. Belo Horizonte, v. 24, n. 3, p. 661-685, dez.
2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 36.
TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil.
Editora Brasiliense. Edição 1ª. 1993.
VICENTE, Aparecido Renan. A compreensão dos conselheiros tutelares
sobre os atendimentos de violência sexual infantojuvenil: conhecendo
os impasses e as facilidades. 2020. Dissertação (Programa de Mestrado
em Educação Sexual) - Universidade Estadual Paulista, Araraquara, São
Paulo, Araraquara, 2020.
VIEIRA, Pâmela Rocha; GARCIA, Leila Posenato; MACIEL, Ethel Leonor
Noia. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso
nos revela? LILACS, 2020 [acesso em 26 de set 2020] Disponível em:
https://doi.org/10.1590/1980-549720200033.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015 – Homicídios de
Mulheres no Brasil. 1ª Edição. Brasília – DF – 2015. Disponível em:
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulhere
s.pdf Acesso em: 17 de out. de 2022.
Publicado
24-09-2023
Como Citar
DONATO, S. N. DE B.; VICENTE, A. R.; PASSARINE, T. L. ART VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: POLÍTICAS SOCIAIS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO. Aquila, v. 1, n. 29, p. 195-210, 24 set. 2023.
Seção
Artigos de Temática Livre