O teletrabalho no século XXI: saúde, ergonomia e direito à desconexão: entre a inércia legislativa e a atuação da jurisprudência

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2025)

Resumo

A presente dissertação tem como objetivo analisar os impactos do home office na saúde do trabalhador, com ênfase na ocorrência de doenças ocupacionais e na efetividade dos direitos garantidos aos teletrabalhadores no ordenamento jurídico brasileiro. A adoção massiva do teletrabalho, intensificada pela pandemia da COVID-19, trouxe à tona desafios complexos relacionados à ergonomia, à saúde mental, à jornada de trabalho, o direito à desconexão e à fiscalização das condições laborais fora do ambiente empresarial tradicional. O estudo aborda os riscos físicos,
como lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares (DORT), e os riscos psicossociais, com destaque para a Síndrome de Burnout, cada vez mais comum nesse novo contexto. A pesquisa combina revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, com destaque para o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região,
em São Paulo. Também analisa os limites da legislação trabalhista brasileira frente a essa nova realidade, evidenciando a necessidade de avanços normativos para garantir condições dignas de trabalho remoto. Conclui-se que, embora o teletrabalho represente alternativa moderna e funcional, sua eficácia depende de políticas públicas e empresariais que assegurem condições ergonômicas adequadas, limites claros de jornada e a efetiva proteção à saúde integral do trabalhador.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1JHVNY366iST-SuEKPADOz8MvWSZhQOxZ/view