Proteção internacional dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: um novo olhar a partir do caso “Favela Nova Brasília”

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2025)

Resumo

O estudo inicia-se com a exposição bibliográfica da construção cronológica do direito internacional dos direitos humanos, com base nos pensamentos dos mais importantes juristas, teólogos e filósofos do século XVI ao século XXI. Realça a criação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, pós as barbáries relatadas por
Hannah Arendt na Segunda Guerra Mundial, momento em que retroage à Sociedade ou Liga das Nações – Primeira Guerra Mundial, em que o direito de petição individual aparece de forma tímida – para apresentar quatro recortes: sistema universal, sistema regional europeu, africano e interamericano de proteção dos direitos humanos.
Chega-se, então, ao ponto focal da pesquisa – realizada entre o período de 2017 e 2025, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – que consiste na sua atuação com fundamento na proteção internacional dos direitos humanos, especialmente do indivíduo como protagonista desse direito, ao executar a sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2017, no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, que movimenta todo um sistema de justiça, assim como os demais poderes legislativo e executivo.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1rWW0jRyo4qkc8u6KzSdTbIffbHmt5DBV/view