Todos utilizam, mas poucos entendem como funcionam: uma pesquisa empírica sobre os cartórios extrajudiciais e os impactos da ausência de formação dos profissionais do campo jurídico acerca do direito notarial e registral

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2022)

Resumo

Esta pesquisa, de viés empírico, busca problematizar a ausência, no ensino jurídico, de noções básicas sobre a atividade notarial e registral na formação dos profissionais do direito e pretende descrever alguns impactos e consequências dessa omissão na vida dos profissionais do campo jurídico e também no campo social. Pesquiso sobre a disponibilização do conteúdo nos cursos de direito das universidades públicas mais bem avaliadas da região sudeste. Apresento dados, coletados no site da Capes, para demonstrar que, além da graduação, também a pós-graduação, no Brasil, concede pouca relevância aos estudos e pesquisas sobre a atividade notarial e registral, sendo pouco usual a presença desses conteúdos na formação e na produção de conhecimento da área. Adiante, levanto dados das principais carreiras jurídicas para realizar o cotejo quantitativo da senda notarial e de registros com outras carreiras jurídicas. Pesquiso também a relevância prática da temática junto a Ordem dos Advogados do
Brasil de todas as Unidades da Federação acerca da existência ou não de comissões que discutam a temática dos registros públicos. Em seguida, observo a alteração curricular ocorrida nos cursos de direito no Brasil em 2020, que, novamente, deixa de acolher, em rara oportunidade, a temática junto ao ensino formal do direito. Constatada a desatenção concedida ao conhecimento notarial e registral no campo jurídico, realizo entrevistas com trinta notários
e registradores, a fim de perceber os impactos e as consequências dessa ausência de formação em suas próprias vidas e atividades profissionais. Contextualizo a atividade notarial no Brasil, em seguida, apresento seus principais contornos e, principalmente, novos serviços, relacionados à dignidade da pessoa humana, que foram incorporados nos serviços extrajudiciais, como expressão da desjudicialização e a integração dos cartórios brasileiros na
Justiça Multiportas com o intuito de demonstrar o viés pouco relacionado aos cartórios brasileiros. Como resultados da pesquisa, apresento alguns reflexos imediatos em relação ao estudante de direito e observo que as consequências da não formação se espraiam para a sociedade e refletem, sobretudo, em outras carreiras jurídicas que demonstram dificuldade de lidar com o tema, que vem ganhando novos contornos. O desconhecimento sobre a atividade cartorial e registral impacta no campo jurídico e na sociedade e descrever e refletir sobre isso pode ser o primeiro passo para contribuir para repensarmos formas de aprimoramento dessa formação.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1xP8cfKbhEUY2g7wvB-VB32PKb46gp5VR/view