Direitos Humanos em tempos de crise: o controle de convencionalidade como mecanismo de salvaguarda da dignidade humana

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2020)

Resumo

A presente tese tem como objetivo refletir sobre o controle de convencionalidade no âmbito do sistema interamericano de Direitos Humanos, com foco na análise dos casos brasileiro submetidos à Corte Interamericana. Não se pode negar, nesse passo, que o período de transição no Brasil foi marcado pelo esquecimento imposto do passado traumático. É por isso que esse trabalho nos faz refletir sobre a necessidade de uma discussão mais aprofundada de bases científicas sobre a redefinição do papel desempenhado pelo Poder Judiciário brasileiro e o direito à memória e aplicação dos standards determinados pela jurisprudência internacional. A proposta inclui a análise acerca do status hierárquico das convenções sobre direitos humanos no ordenamento interno, bem como o entendimento do judiciário doméstico em relação ao tema e a análise dos sistemas de proteção dos direitos humanos. A pesquisa traz à tona a análise empírica do caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil, através das impressões colhidas no campo a partir da audiência pública ocorrida durante a 118a Sessão Ordinária na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1ddWc1rc0gCal657fo0QUVvmlKX4H-qDm/view