Prisão, suor e lágrimas: a escravidão contemporânea na cadeia produtiva da moda

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2024)

Resumo

A fim de apontar uma realidade de trabalho no Brasil compreendida como um fenômeno social considerado crime, desde 1940, pelo Código Penal, a exploração da mão de obra análoga à escrava se manifesta em diversos setores da economia. Levando em consideração as marcas da história e seus reflexos no âmbito social, esta pesquisa teve por escopo fazer uma apreciação a respeito do trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda do Brasil. O objetivo foi demonstrar a ineficácia das punições impostas às empresas do setor têxtil flagradas pela redução de pessoas à condição análoga à de escravidão, no que tange à sua função repressora e didáticodissuasiva, e a necessidade de uma alteração legislativa urgente. Para tanto, a pesquisa foi dividida em seis capítulos. O segundo capítulo fez um recorte histórico da escravidão. Em seguida, foi analisada a redução de pessoas a condições análogas às de escravo, demonstrando a existência de “senzalas contemporâneas”. No quarto capítulo do trabalho, houve um exame do sistema de moda e um estudo de casos relevantes ocorridos no Brasil. Em seguida, a tese
buscou, mediante uma pesquisa de campo, analisar as práticas dos consumidores e seus reflexos no combate à escravidão e, por fim, fez-se um estudo sobre o sistema de cadeia de produção e a proposta por uma alteração legislativa. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizados revisão de bibliografia específica, bem como análise documental e pesquisas de campo. Por fim, a conclusão abordou a forma pela qual a exploração de mão de obra análoga à de escravo, no setor têxtil brasileiro, é um fenômeno social que vem confrontando com princípios inerentes ao homem, apontando os impactos sociais sofridos por essas vítimas.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1Nkia304aRyEAOyCfsEhUKdERqmO8zh39/view?usp=drive_link