Privacidade: uma abordagem comunitarista-liberal

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2023)

Resumo

Essa tese tem por objetivo promover uma análise da privacidade na Era Digital a partir de uma perspectiva comunitarista-liberal, de modo a tentar responder duas indagações fundamentais: como efetivar a proteção/promoção desse direito fundamental em uma sociedade marcada por uma forte cultura de hiperexposição e como equilibrar as tensões entre o mencionado direito e os interesses relacionados ao bem comum? A hipótese de pesquisa parte da premissa de que abordagens estritamente jurídicas têm se mostrado insuficientes para oferecer soluções satisfatórias a ambas as questões. Dentre os motivos, destaca-se a ausência de um
conceito suficientemente preciso e elástico a ponto de abranger todos os interesses albergados pelo termo “privacidade”, ou mesmo por algumas fragilidades verificadas nos parâmetros adotados por algumas das principais cortes constitucionais ocidentais.
O comunitarismo liberal, a partir de seus fundamentos e recorrendo a mecanismos não coercitivos, poderia fornecer instrumentos complementares à atuação do direito. A tentativa de confirmar essa hipótese é feita a partir de uma revisão bibliográfica das
obras de diversos juristas, de distintas escolas, buscando demonstrar a pluralidade de visões sobre o sentido e alcance da privacidade (o que, de certo modo, fragiliza sua cientificidade) e por uma análise da jurisprudência histórica da Suprema Corte dos
EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (TCF) para, posteriormente, procurar compreender se a teoria comunitarista etzioniana pode fornecer critérios mais racionais e eficazes.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1C3kkY-rolzCspTCpP4p0WNYvrtlFMhaP/view?usp=drive_link