Trabalho por aplicativo: uma análise casuística da plataforma Uber e a relação jurídica com os motoristas

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2022)

Resumo

A presente tese tem como objetivo analisar uma forma de prestação de serviços que cada vez mais vem ganhando espaço no cenário das relações de trabalho, ou seja, a prestação de serviços através de plataformas. A ideia é apresentar uma reflexão sobre este tipo de atividade que vem crescendo exponencialmente, e que, pode enfraquecer ou até mesmo aniquilar alguns
direitos conquistados ao longo de anos. Como atualmente os serviços por plataformas são muitos, e para limitação desta pesquisa, tratar-se-á especialmente da contratação e peculiaridades sobre a plataforma Uber e seus motoristas. Para o desenvolvimento da pesquisa faz-se importante compreender o conceito de Direito do Trabalho a partir da análise dos primeiros instrumentos de proteção dos trabalhadores, bem como a aplicação de alguns princípios considerados vitais para a manutenção e proteção de algumas conquistas. Após, tratar-se-á do conceito de serviços de plataformas, e depois. Importante salientar que, A Uber se identifica como uma empresa de tecnologia e difunde o discurso de que sua atividade se restringe ao ramo tecnológico e
que os motoristas da plataforma são parceiros que realizam a atividade de transporte com autonomia. O presente estudo analisa o impacto da utilização dos aplicativos para smartphones na organização da força de trabalho, partindo da hipótese que os mecanismos de controle por programação (ou algoritmo) permitem configurar a relação de emprego entre a Uber e seus motoristas. Optou-se por realizar pesquisas de caráter bibliográfico. A escolha foi motivada pela crescente prática de violações de direitos que alertou para relevância social sobre o assunto e de se verificar a necessidade de criação de uma regulamentação/proteção para o tema. A pesquisa tem um caráter teórico. A relevância do tema para academia e para a sociedade se justifica por ser o direito dos trabalhadores um tema de grande relevância social e econômica. Por fim, restará comprovada a tese de que por mais que não se caminhe para a conclusão pelo reconhecimento do vínculo de emprego dos motoristas do aplicativo Uber, é necessária uma regulamentação da atividade de tais trabalhadores, apresentando e analisando inclusive o projeto de lei 3.748/20 de autoria da Deputada Tabata Amaral.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1eB6fG7Q1NZP-4FykYeB6PWWsVZemSBJk/view?usp=drive_link