Conflito constitucional dos princípios da nulidade da norma inconstitucional e da segurança jurídica e excepcional interesse social: uma análise sobre ponderação de interesses nas decisões do Supremo Tribunal Federal

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2020)

Resumo

A teoria da nulidade é forma tradicional utilizada para o tratamento de norma declarada inconstitucional, com a finalidade de homenagear a supremacia da Constituição, que, todavia, vem sendo relativizada em razão do novo perfil constitucional instaurado
desde 1988. Referido fenômeno observa-se dada a valorização dos princípios no contexto do constitucionalismo contemporâneo; e tal realidade ocorre pela necessidade de contemplar o maior número possível de interesses em uma sociedade muito complexa que demanda a inclusão de todos os atores onde ela se situa. Nesse caminho, a Constituição exige da jurisdição constitucional o desenvolvimento de novas formas para tratar as inconstitucionalidades. Nesse contexto, insere-se o tema tratado neste trabalho, que estudou o conflito estabelecido entre a aplicação severa da nulidade da norma inconstitucional e a relativização de efeitos retroativos, para tanto, considerando os princípios da segurança jurídica e a excepcional interesse social, concedendo efeitos prospectivos diante de algumas situações de inconstitucionalidade analisadas. A doutrina ensina que referido conflito deve ser
solucionado por meio da técnica de ponderação de interesses. Diante desse panorama, o presente trabalho teve a finalidade de compreender como essa engrenagem opera-se e, para alcançar esse fim, realizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa em acórdãos do Supremo Tribunal, por meio de exercício de contraste entre ensinamentos doutrinários e produção de resultados da Corte brasileira.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/10ofWd1Z__zLH8N3Zo1cslqnjH0gm6fYg/view?usp=drive_link