Menores abandonados e delinquentes: a construção de um arcabouço jurídico (1854-1927)

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2020)

Resumo

Esta pesquisa objetivou examinar as primeiras iniciativas de natureza jurídica para a assistência e proteção às crianças e aos adolescentes abandonados e delinquentes, desde a segunda metade do século XIX, dando ênfase para a Capital Federal, na época, a cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, investigaram-se as formas pelas quais alguns intelectuais se manifestaram na tentativa de resolver aquele notório e relevante problema social: a infância e a adolescência que viviam à margem da sociedade. Como fonte bibliográfica, foram utilizadas manifestações de figuras eminentes da época, projetos legislativos e legislação. No longo processo histórico de urbanização, o problema dos menores abandonados e delinquentes foi se agravando, despertando a sensibilidade social para a questão. As primeiras providências foram sugeridas por médicos, deputados, senadores e juristas, sensibilizados pelos infortúnios e dissabores vivenciados por crianças das classes menos favorecidas. Após várias tentativas no âmbito legislativo, a concretização de medidas que visavam à atenuação do problema consolidou-se em 1927 com a implantação do primeiro Código de Menores do Brasil.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1Tt50Ttzp28mGb1hBwtMcP6bDFD82nd6K/view?usp=drive_link