Da revolução à moderação: A recepção da teoria do governo misto nas discussões constitucionais do Império do Brasil (1823-1824)
Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2022)
Palavras-chave:
governo misto, liberalismo, constitucionalismo, constituição de 1824, poder, EstadoResumo
O objetivo deste trabalho é compreender como os deputados constituintes de 1823 e os conselheiros constitucionais de 1824 recepcionaram e instrumentalizaram o conceito de governo misto dentro de sua experiência e de suas expectativas no contexto da construção do novo Império. O primeiro capítulo recupera a história das metamorfoses pelas quais passou o conceito, num resumo que cobre referências que vão da antiguidade à revolução francesa. O segundo corresponde ao exame dos discursos dos Deputados de 1823, a partir dos registros taquigráficos de suas falas. É possível compreender o que pensavam esses personagens, que podem ser chamados de “fundadores do Império”, sobretudo por meio do que se registrou de suas manifestações orais. Finalmente, no terceiro capítulo chegamos aos projetos de constituição concorrentes, e ao conselho de estado, que fixou uma fórmula de governo misto já trabalhada em 1823 na carta constitucional 1824. Examinamos também algumas discussões exógenas às assembleias, além de alguns aspectos dos debates constitucionais subsequentes à cristalização do texto que vingou, e que resistiu até 1889.
Acesso ao texto:
https://drive.google.com/file/d/1uTcjxQavPbZz_xH9AdvbnZS62-6B4YpV/view?usp=drive_link
