Yes! Nós temos Direito do Trabalho “estrangeiro” e outras questões a serem discutidas em “Terra Brasilis”

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2019)

Resumo

Este estudo objetivou demonstrar as circunstâncias políticas e possíveis efeitos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho no Brasil. A Dissertação é aberta com uma análise que busca medir o alcance do capital e da globalização nas mudanças legislativas nacionais. Alguns temas, como a Jornada Intermitente, por exemplo, são novidades ao nosso ordenamento jurídico. Neste caso, buscou-se a experiência da Inglaterra, para projetar os impactos futuros desta modalidade de contratação em
nosso país. A prevalência do negociado sobre o legislado foi outro assunto escolhido, dentro da Reforma, para apurar se poderemos ter um desequilíbrio nas relações entre empregados e empregadores. A Reforma limitou, também, a indenização por Danos Morais na condenação de ações trabalhistas, através de uma tabela, que tem por referência a remuneração do empregado. Este é, indubitavelmente, assunto dos mais polêmicos dentro da nova lei. E por tal razão, mister se faz apurar se é uma medida para trazer maior segurança jurídica aos contratos de trabalho e frear proposituras de ações infundadas, ou se é de fato, retrocesso nos direitos do trabalhador.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1OAAolwZs21tALNgqYDz3UL-VCh3nw4z9/view?usp=drive_link