Um estudo sobre os impactos das escrituras eletrônicas na atividade notarial

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2022)

Resumo

Esta dissertação tem como objetivo geral analisar se a escritura eletrônica se encaixa na realidade dos princípios e regras da atividade notarial. A escritura eletrônica é um ato notarial, cuja realização ocorre de forma total ou parcial em ambiente digital, por meio da utilização do sistema do E- Notariado. Esta ferramenta provocou uma mudança de paradigma, de cultura e de prática no notariado brasileiro ao permitir que os tabelionatos, acompanhando os avanços tecnológicos que impactam todos os demais segmentos da sociedade, pratiquem seus atos de forma virtual, mantendo a segurança jurídica intrínseca às funções notariais. A questão principal que norteou o estudo é a seguinte: “Como a escritura eletrônica observa os princípios que regem a atividade notarial?” A metodologia escolhida para este trabalho foi a pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica. Para a elaboração deste texto de qualificação foi feito um breve histórico da atividade notarial; um estudo sobre a atividade extrajudicial, englobando os registros públicos e, de modo mais aprofundada, o notariado; bem como os atos notarias e suas espécies. Além disso, analisou a escritura pública, considerada um ato notarial por excelência, apresentando suas fases e requisitos. Para a escrita final do texto de dissertação de mestrado será realizado um panorama sobre a lavratura das escrituras eletrônicas no contexto digital.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1o7NHITfQeRelq6L8bnsQIPZR20wEzkDE/view