A questão dos refugiados por razão do gênero

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2019)

Resumo

Esta dissertação tem como tema os refugiados por questões relativas ao gênero. A preocupação com a situação dos indivíduos perseguidos por questões relativas ao gênero envolvidos na condição de refugiados ainda é pouco investigada, apesar da questão dos refugiados ter se torna assunto de excepcional relevância nas últimas décadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a partir da análise documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca das condições particulares e específicas do refúgio por razões de gênero. A partir da perspectiva Histórico-cultural, o estudo tem como marco a Doutrina da Proteção Integral e a aplicabilidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A pesquisa apresenta uma breve contextualização dos refugiados no âmbito internacional e nacional, com especial destaque ao novo cenário legal apresentado com a Lei no 13.445/2017. O foco de análise centra-se na dos indivíduos perseguidos por questões de gênero, problematizando-a a partir da investigação das condições de vida destes sujeitos e dos seus direitos, garantidos ou não, a partir da legislação internacional e nacional. Com esse objetivo em vista, estudou-se os principais instrumentos legais internacionais e regionais relativos aos refugiados, além relatórios e programas elaborados pelo UNICEF, ACNUR, e a ONG ORAM - Organization for Refuge, Asylum and Migration. 

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1mIxDh6iZ3TDzmnObfh-TMcBhSMi2qDAZ/view