Pátria armada

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2022)

Resumo

A defesa da população civil armada na atualidade brasileira tornou-se um dos temas satélites na pauta política nacional. Com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República em 2018, o tema ganhou traços de concretude, com mudanças legislativas permitindo cada vez mais o acesso do cidadão às armas de fogo. Essa política trouxe a reboque supostos argumentos legitimadores não apenas no campo da Segurança Pública, os apoiadores dessa política defendem que o cidadão armado exerceria, para além da liberdade, o direito à oposição individual e armada contra um eventual déspota que porventura possa tentar implementar uma ditadura no país. Através da pesquisa aqui desenvolvida será estudado como que com o advento do Estado moderno historicamente a questão da população armada foi tratada, trazendo para o estudo o pensamento do sociólogo Norbert Elias. Para tanto, o processo desenvolvido na modernidade, traduzido pela estatização da violência pelo Estado, que se torna única fonte legítima para o emprego desta, retira os instrumentos e a possibilidade da violência privada do corpo social. Esse processo gradual busca não apenas a pacificação social, mas também a racionalização de suas práticas, permitindo o surgimento e aperfeiçoamento de redes de estruturas complexas, competitivas e não violentas. Não só pela análise do desenvolvimento do Estado a defesa do povo armado se mostra insustentável, mas também pela análise dos fundamentos de liberdade e direito pelo qual tentam os apoiadores desta política se apoiar. O discurso da população civil armada é um caminho que coloca em risco não apenas o Estado, mas também a Democracia. 

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1_VKQj6vi72QdP_pUhGLHtJTcnjLQBvUH/view?usp=drive_link