O paciente custodiado e o direito fundamental à saúde

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2021)

Resumo

A proposta deste trabalho consistiu em analisar a prestação do serviço à saúde ao paciente custodiado. Investigou-se como o serviço à saúde é prestado a essa categoria de pacientes. Ressaltando os direitos fundamentais garantidos na nossa Constituição Federal de 1988, dando ênfase ao direito à saúde. Este trabalho salienta como o Estado tende se esquivar na prestação dessa garantia fundamental alegando o princípio da reserva do possível, bem como a obrigação do Estado em instituir políticas públicas na saúde. Observou-se a forma como essa garantia constitucional é aplicada a esses pacientes, se está existindo ou não uma omissão do Estado na prestação desse serviço, bem como uma possível violação a garantia constitucional a segurança pública. Ressaltou-se, a omissão inconstitucional e a configuração de estado de coisas inconstitucional. Avaliou-se a necessidade da interferência do poder judiciário, bem como o posicionamento de nossos tribunais quanto a esse tema. Examinou-se a Responsabilidade Civil do Estado, a evolução da responsabilidade civil do estado no Brasil e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e legislativa. 

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1Zd2Q7hywywYIfpEngX4ruSm9k_T12XcL/view?usp=drive_link