Migrantes e refugiados internacionais no contexto dos Direitos Humanos: estudo de caso a partir de refugiado marítimo

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2021)

Resumo

A presente dissertação de Mestrado tem por escopo analisar sob o prisma do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da legislação interna brasileira dois fenômenos sociais constantes, desde sempre, na trajetória histórica da humanidade: as migrações internacionais, ou seja, a busca voluntária pelos seres humanos de melhores condições de vida e, muitas vezes, de sobrevivência em outros Estados e, em outra situação, a busca de refúgio, ou seja, tangidas por premente necessidade de sobrevivência, pessoas são obrigadas a deixar seus espaços nacionais para buscar refúgio em outro país, para escapar de calamidades naturais, questões de natureza político-ideológica e por razões ambientais. Nessa perspectiva, a pesquisa pretende discutir os aspectos jurídicos dessas duas categorias utilizando, como instrumento metodológico, a análise de textos jurídicos e jurisprudenciais, o papel de instituições nacionais e internacionais pertinentes ao tema, bem como a utilização de bibliografia voltada ao assunto como suporte teórico às conclusões da pesquisa. Assim, será estudada a nova Lei de Migração do Brasil, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro, promulgado ao tempo do governo militar. Na sequência serão apresentados estudos sobre o instituto do Refúgio sob o âmbito da legislação brasileira e o papel do Tribunal Marítimo na questão. Para tanto, a pesquisa apresentará estudo de caso emblemático, submetido ao Tribunal Marítimo, que apresenta como centralidade a violação de direitos humanos de um refugiado.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1kCXETDMM55kM-_s-gzDVq4KJ1XWTRRZJ/view?usp=drive_link