Um estudo sobre o processo histórico de reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais e a criação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2021)

Resumo

Em pleno século XXI, vive-se em um mundo globalizado onde as pessoas, cidadãs de diversas nacionalidades, transitam pelo globo terrestre e, por vezes, enfrentam problemas, de maneira direta ou indireta, relacionados com direitos fundamentais ou direitos humanos. Esses problemas têm sua exegese na diferenciação entre direitos humanos e cidadania, pois, enquanto aqueles se referem a direitos de qualquer pessoa humana protegidos internacionalmente, esta refere-se à proteção de direitos dos membros de uma determinada coletividade política inerente a um Estado e restrito ao seu território. Nesse sentido, notória a premência de se buscar um entendimento entre os Estado-nação tendo em vista o novo papel acerca da promoção, garantias e efetividade dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana integrante de uma sociedade mundial complexa e, não mais, apenas garantir direitos aos seus cidadãos nacionais dentro de seu território. A pesquisa tem por escopo estudar a busca sobre o surgimento desse consenso entre nações e a consolidação institucional do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas como um órgão propositivo e de monitoramento dos direitos humanos. O objetivo da pesquisa é fazer uma síntese histórica das principais lutas e conquistas sobre direitos humanos através dos tempos, o papel do Estado em relação a esses direitos e o papel do novo Conselho de Direitos Humanos. A metodologia utilizada para o desenvolvimento foi a revisão bibliográfica, com base em doutrina especializada, dados oficiais nacionais e internacionais, além de artigos científicos das principais bases de dados. 

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1WlRNQZRPLtakh-_pvMvcWPMuslQlZNMV/view?usp=drive_link