Limite da função atípica de legislar e efeito backlash

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2020)

Resumo

O presente estudo tem por objetivo a compreensão dos limites de poder atípico do Judiciário em sua função legislativa quando da ocorrência do chamado efeito backlash, que encontrou definição no âmbito do constitucionalismo americano. Pretende-se responder se devemos impor algum tipo de limite à atuação do Supremo Tribunal Federal quando, em sede de controle de constitucionalidade, atua como legislador negativo para promover a inclusão de grupos cuja proteção jurídica é deficitária, seja em decorrência da ausência de leis protetivas, seja pela não implementação de políticas públicas. Com o intuito de compreender o efeito, serão abordadas as teorias das formas de governo clássicas para descrever sua aplicação dentro do constitucionalismo americano e entender o chamado efeito backlash. O trabalho será dividido em três partes para melhor compreensão do tema. No primeiro capítulo, serão abordadas as formas de governo clássicas sob a ótica de Heródoto, Políbio, Sócrates, Platão e Aristóteles, tendo, por objetivo, a compreensão da evolução da divisão das funções típicas e atípicas dos poderes na sociedade. Será abordada, também, a obra de Montesquieu no tocante a repartição horizontal dos poderes. A segunda parte do trabalho tem por objetivo a análise da adequação das formas de governo e da teoria de Montesquieu no constitucionalismo americano, de modo a entender o aparecimento do chamado efeito backlash. Serão analisadas decisões da Suprema Corte que provocaram efeitos em toda a sociedade americana, tais como Brown versus Board of Education (1954) e Roe versus Wade (1973), bem como a posição dos estudiosos do fenômeno como Cass Sunstein, Michael J. Klarman, William Eskridge, Barry Friedman e o constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel. O último capítulo aborda como o sistema americano influenciou o atual sistema brasileiro e, por meio da análise das decisões do STF, pondera sobre a imposição de limites ao STF diante da ocorrência de efeito backlash. 

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/14kySN2lJg2BqrIjBJH8XD9SaDPI38F3T/view?usp=drive_link