A sombra mais negra da multidão: Criminologia positivista e a racialização do crime a partir da análise dos processos judiciais de crimes de vadiagem na Primeira República do Brasil (1890-1930)

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2025)

Resumo

Esta pesquisa investiga a influência da Escola Positiva de Criminologia no sistema judiciário brasileiro da Primeira República (1890-1930) examinando como seus pressupostos teóricos contribuíram para a construção de uma racionalidade penal racializada. A partir da análise de processos judiciais referentes ao crime de vadiagem no Rio de Janeiro, no contexto de capital da República, investiga-se de que modo a ciência penal positivista, ao ser incorporada pelo discurso jurídico brasileiro, legitimou práticas de controle social e exclusão racial. A pesquisa aborda o crime como fenômeno construído socialmente, transformando desigualdades sociais em categorias jurídicas,
evidenciando a busca do Brasil pela modernização e pelo ideal civilizatório baseado no modelo europeu. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, combinando análise documental e histórico-social, para compreender como a criminologia positivista serviu para instrumentalizar o imaginário jurídico e social da época, justificando a criminalização seletiva de grupos marginalizados e consolidando hierarquias raciais no sistema penal brasileiro.

Acesso em: https://drive.google.com/file/d/1D3Mp7IUQb_NPSh_-zXXhmplSjybCL8dn/view