O valor da prova digital

Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (2025)

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o valor da prova digital no processo civil, a partir de seus fundamentos históricos e estruturais, com enfoque na evolução do conceito de prova desde as sociedades arcaicas até os sistemas processuais contemporâneos. Parte-se da influência do juízo divino na Antiguidade, onde as provas eram interpretadas como manifestações da vontade divina, até a institucionalização das provas legais tarifadas, na qual o juiz se via restrito ao valor previamente atribuído pela legislação a cada meio probatório. Com a evolução do pensamento jurídico, surge o sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional, o qual garante ao magistrado a liberdade de valoração das provas desde que devidamente fundamentada. O estudo explora também a Teoria da Escada Ponteana, de Pontes de Miranda, essencial para compreender os planos da existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos, e como essa estrutura se aplica aos negócios jurídicos processuais. Além disso, são apresentadas as classificações das provas quanto à sua forma, fonte, eficácia, imediatidade e preparo, destacando a relevância da prova no convencimento judicial e na realização da justiça. O trabalho também aborda o ônus da prova, com especial atenção à teoria da distribuição dinâmica, consagrada no Novo Código de Processo Civil, permitindo a redistribuição do encargo probatório com base na melhor aptidão das partes. Por fim, analisa-se a crescente importância das provas digitais e a necessidade de adaptação do direito processual à era tecnológica, considerando os princípios constitucionais e a equivalência funcional dos documentos eletrônicos. Conclui-se que a prova é um instrumento essencial para a realização da justiça, e sua adequada valoração e produção são condições fundamentais para o julgamento justo dos conflitos no processo civil contemporâneo. 

Acesso em: https://drive.google.com/file/d/1hBbFK53u0Ysb6RCbuPsSy8DlM1VSPHeK/view