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Sumário

Núcleo de Publicações NUP — 2024-05-12

Sumário - Folha institucional

Carta dos Editores

Núcleo de Publicações NUP — 2024-05-12

Carta dos Editores

PEDAGOGIA E CURRÍCULOS NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO POPULAR: EXPERIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES DE PORTO ALEGRE (AEPPA)

Fernanda dos Santos Paulo — 2024-05-12

O texto apresenta a experiência de um movimento popular na conquista de cursos de pedagogia para formação de educadores populares na perspectiva da Educação Popular. Estes educadores trabalham com políticas públicas sociais nas periferias da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. São contextos de educação escolar e não escolar institucionalizados. Os cursos foram demandados pelos educadores populares (militantes da Educação popular), cujos currículos foram construídos juntamente com as universidades. Para este texto foram utilizados pesquisa bibliográfica e documental. A organização do texto busca as contribuições da metodologia da Sistematização de Experiências. O objetivo é socializar essa experiência, identificado os seus limites, possibilidades, avanços e retrocessos. Finalizo o texto apresentando categorias que emergiram do estudo e com reflexões advindas das interpretações e análise da experiência.

TECNOLOGIAS DE APRENDIZAGEM ENSINO HÍBRIDO: ESTUDO DAS FERRAMENTAS UTILIZADAS E NECESSIDADES FORMATIVAS DOCENTES

EDSON RODRIGO DE ALMEIDA — 2024-05-12

O estudo deste artigo integra uma pesquisa maior que discute as “Necessidades formativas de professores da Educação Superior para o ensino híbrido”. Esta pesquisa parte do princípio de que as práticas pedagógicas desenvolvidas a partir de uma concepção de ensino híbrido respaldam, principalmente, em diferentes linguagens da tecnologia contemporânea. E para compreender essas diferentes linguagens, este estudo apropriou-se de um referencial teórico organizado em dois e-books, analisando os artigos os quais apresentam estudos sobre as TDIC e Metodologias Ativas. O material apresenta discussões sobre diferentes linguagens da tecnologia contemporânea e o seu papel no exercício da docência no ensino superior. Este estudo teve como objetivo identificar, nos referenciais, as possíveis ‘Necessidades Formativas de professores da Educação Superior’ para o desenvolvimento de práticas pedagógicas na concepção do ensino híbrido, relacionadas às diferentes linguagens da tecnologia contemporânea e estratégias de ensino-aprendizagem, como: Facebook; Whatsapp; Google drive e Metodologias Ativas. Após a análises, foram identificadas necessidades formativas como, conectivismo, cibercultura e novos parâmetros para a educação e capacidade de mediação, organização pedagógica e desenvolvimento de imagem.

ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES NO ENSINO SUPERIOR

Laurindo Francisco Duarte Filho — 2024-05-12

O presente trabalho aborda a contribuição das escolas Cidadãs de Tempo Integral para a inserção dos estudantes no Ensino Superior. No Estado da Paraíba, até o ano de 2021, a rede pública estadual de ensino conta com 302 escolas em tempo integral, sejam de ensino fundamental ou médio. Com a perspectiva de ampliar as possibilidades de aprendizagens dos estudantes, com novas metodologias e um novo currículo. Este trabalho tem por objetivo, analisar as contribuições da escola de tempo integral, como fator que impulsiona os estudantes a buscarem cada vez mais o ensino superior, seja no âmbito público ou privado. Trata-se de uma pesquisa documental, cujos dados empíricos foram produzidos, na ECI Professora Francisca Fonseca da cidade de Poço de José de Moura – PB. Tomando como referência os dados inerentes ao período de quatro anos. 2017 e 2018 quando a escola funcionava de escola regular e 2019 e 2020 período em que a escola passou para funcional tempo integral. A abordagem foi do tipo qualitativa. Foi realizado um levantamento bibliográfico, no qual foram consultados: livros, legislações, periódicos, revistas especializadas e artigos científicos. O estudo buscou aporte teórico em Schön (2001), Felício (2012), Freire (2005), Perrenoud (2001), Thiollent (2004). Resultado: os dados registrados neste estudo mostram que, a ampliação do tempo dos estudantes em sala de aula, por período integral, contribui para um melhor desempenho dos alunos possibilitando-os ingressar no ensino superior. Pois as metodologias, a ampliação de tempo na escola, são fatores primordiais para despertar neles, uma autonomia e um maior comprometimento com seu futuro, na busca da realização dos seus sonhos.

FATORES QUE INFLUENCIAM NA ORGANIZAÇÃO DE ESTUDOS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA COM ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

Cacia Samira Sousa Campos — 2024-05-12

Este trabalho se trata de um relato de experiência que tem como objetivo apresentar os resultados do Projeto de Intervenção Pesquisa-Ação “Organização de estudos e suas implicações no cotidiano escolar”, desenvolvido por docentes e discentes do curso de Licenciatura em Computação do Instituto Federal de Brasília. Objetiva explicitar alguns fatores que influenciam na organização dos estudos. O projeto de cunho qualitativo, teve como metodologia a Pesquisa-ação, com o propósito de investigar as questões que interferem na organização dos estudos e êxito escolar. As ações foram voltadas para orientar os estudantes do Ensino Médio Integrado sobre a importância da organização de estudos. Durante o projeto, foram realizadas reuniões, oficinas sobre hábitos de estudo e rodas de conversa, visando elucidar aos discentes sobre a importância da gestão do tempo para melhorar a qualidade de vida e consequentemente as notas escolares. Como resultados, constata os desafios relacionados à gestão do tempo e a falta de consciência sobre a importância do estudo para a vida. Indica a necessidade de acolher, ouvir, reconhecer os avanços e conquistas dos estudantes, sabendo que organizar e desenvolver o hábito de estudo é um processo complexo, resultado da integração de vários fatores.

REPENSANDO A EDUCAÇÃO INTEGRAL SOB A ÓTICA FREIREANA: IMPLICAÇÕES DA LEI 14.640/2023 NO TRABALHO DE PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Lucas Rocha de Brito Rodrigues — 2024-05-12

A Educação Integral tem sido cada vez mais discutida no cenário social, sobretudo, em relação à ampliação das matrículas dos estudantes na modalidade em diferentes níveis de ensino. Seus principais objetivos versam sobre a diversificação formativa, trabalho com as competências socioemocionais e a asseguração de uma educação de qualidade para todos. O presente artigo estabelece uma reflexão sobre os discursos de docentes da Educação Básica acerca da Educação Integral. Analisamos a percepção de seis docentes, a partir dos discursos de seis interlocutoras, utilizando a noção de práxis de Paulo Freire (2016). Objetivamos compreender, à luz das mudanças recentes na legislação que trata da Educação integral, como docentes, discentes e instituições de ensino têm recebido as prerrogativas e se adequado às necessidades formativas dos diferentes perfis de estudantes. Realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada em entrevistas semiestruturadas e analisadas de acordo com a Análise de Conteúdo de Bardin (2011). Nossos resultados apontam que não há um entendimento claro do propósito da Educação Integral para as professoras pesquisas. Cabe a adoção de uma formação para a práxis, instrumentalização das instituições de ensino, visando atender os estudantes em sua integralidade, desvencilhando-se do assistencialismo, comumente associado à Educação Integral.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE ESTADUAL DO AMAZONAS, NO PERÍODO DE 2010 A 2023

Rosana Ramos de Souza — 2024-05-12

O presente artigo é resultado de Pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC/UFAM) e trata das políticas públicas de educação em tempo integral nas últimas décadas vigentes na LDB/96 e nos objetivos e metas do PNE (2014-2024). A pesquisa teve como objetivo compreender como ocorreu a ampliação do número de Centro Educacionais de Tempo Integral (CETIs) e Escolas de Tempos de Integral (ETIs) no Amazonas no período de 2010 a 2023. E como objetivos específicos verificar quais os programas para ampliação da jornada escolar foram implementados pelo Governo Federal no período de vigência do Plano de Nacional de Educação (2014-2024), pontuar o aumento do número de Centro Educacionais de Tempo Integral (CETIs) e Escolas de Tempos de Integral (ETIs), no período de 2010 a 2023, na rede estadual do Amazonas e analisar como as descontinuidades dos programas de ampliação da jornada escolar influenciaram no alcance dos objetivos e metas do PNE (2014-2024). A pesquisa realizada foi do tipo qualitativa. Para a coleta de dados foram utilizados entrevista semiestruturada, análise de microdados e de documentos oficiais. A ampliação das ETIs e CETIs tiveram uma ampliação nos anos de 2007 a 2015, devido à incentivos de programas do Governo Federal, investimentos do Governo Estadual recorrendo inclusive a empréstimo externo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Devido ao contexto político, econômico e sanitário durante a vigência do PNE, houve um decréscimo, assim como, a redução dos programas e investimentos para ampliação da jornada escolar.

A PRODUÇÃO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM DISSERTAÇÕES E TESES (2015 – 2023)

Benedito Eugenio — 2024-05-12

Este artigo apresenta os resultados de uma revisão sistemática acerca da implementação da educação em tempo integral no Brasil no período 2015-2023. A base de dados utilizada foi a da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Os descritores "educação em tempo integral" e "implementação" foram empregados na pesquisa, resultando na seleção de 12 trabalhos (dissertações e teses) após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. A questão que orientou a pesquisa foi: De que forma a implementação de políticas de Educação em Tempo Integral têm sido abordadas no período de 2015 a 2023. Os dados foram organizados segundo a técnica da análise de conteúdo em duas categorias. Os resultados apontam para as metodologias mais empregadas nos trabalhos, a importância de pesquisas sobre educação em tempo integral e a ausência de uma discussão sobre política educacional nos trabalhos que constituem o corpus.

10 ANOS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL: ANÁLISE DE ESTUDOS NA BIBLIOTECA DIGITAL BRASILEIRA DE TESES E DISSERTAÇÕES

Emerson Soares Barbosa — 2024-05-12

Esta pesquisa tem como objetivo analisar resultados de estudos armazenados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) que tiveram a implementação do Programa Ensino Integral (PEI) no estado de São Paulo como foco principal. Para tanto, desenvolve-se análise documental e bibliográfica selecionando teses e dissertações que foram publicadas entre os anos de 2012 e 2022, com o descritor “Programa Ensino Integral” e “Implementação Programa Ensino Integral” nos títulos e resumos centrados na Língua Portuguesa como idioma. Os resultados evidenciam que há um número reduzido de pesquisas com essa temática, no qual algumas têm buscado observar a implementação nas escolas estaduais sob a ótica de gestores, professores ou estudantes, demonstrando que essa fase prática da política pública é permeada por diferentes olhares sociais, podendo ter efeitos diversos.

DISPOSITIVOS E SUBJETIVIDADES: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS E LAÇOS DE ESTUDANTES NO ENSINO MÉDIO SOB UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA E PSICANALÍTICA

Katia Cristian Puente Muniz — 2024-05-12

Este estudo examina as representações sociais e os laços dos alunos do terceiro ano do ensino médio de uma escola pública estadual no Rio de Janeiro. Através do conceito foucaultiano de "dispositif", representações de Moscovici e de teorias psicanalíticas, busca-se compreender como o ensino médio configura a subjetividade dos estudantes no contexto das mudanças sociais e psicológicas. Utilizando métodos qualitativos, como entrevistas reflexivas e escuta psicanalítica, a pesquisa envolveu vinte e três alunos do ensino médio de 2019, permitindo uma análise crítica das experiências estudantis. Os resultados revelam que os estudantes veem o ensino médio como um caminho ambíguo, atuando simultaneamente como preparação para a educação superior, formação profissional e espaço de cidadania, embora a disciplina imposta pela escola permaneça influente em suas identidades. As práticas de escuta emergem como estratégias significativas para enfrentar a ansiedade dentro da cultura escolar, sugerindo a necessidade de atenção às vozes dos estudantes. Este artigo contribui para o campo da educação ao integrar análises foucaultianas e psicanalíticas para avaliar o impacto institucional nas subjetividades dos alunos e destacar a importância da escuta ativa. As descobertas visam orientar políticas e práticas educacionais, fornecendo uma visão dos desafios e oportunidades inerentes ao sistema educacional atual.

REVISITANDO KURT LEWIN: RECUPERANDO A TRAJETÓRIA E TESES DE UM VANGUARDISTA DA PSICOLOGIA SOCIAL

Marcelo Roberto Monteiro — 2024-05-12

O psicólogo polonês Kurt Lewin (1890-1947) foi um importante pensador da Psicologia Social, comumente referenciado por sua teoria da ‘Dinâmica de Grupo’ (DG), muito utilizada até os dias atuais, em contextos terapêuticos e empresariais. Entretanto, as contribuições de Lewin são muito maiores do que a DG, tendo ele também conceituado a ‘Teoria de Campo’, na Psicologia, o ‘Espaço – Vital – Psicológico’, a ‘Psicologia Topológica’ e o método da ‘pesquisa-ação’. Para além da imensurável contribuição técnica – teórica, Kurt também possuiu uma biografia intimamente ligada a grandes desgraças do século passado - como o antissemitismo e o Nazifascismo - que muito influenciou suas interpretações filosóficas e seus pressupostos científico. Portanto, revisitar K. Lewin se trata também de uma tarefa histórica, concatenando sua biografia com o seu momento sócio-histórico e com a influência direta destes em suas teses. Por isso, revisitá-lo, através do presente ensaio, almeja ressaltar a importância, a complexidade e a atualidade de suas teorias, (re) evidenciando seu protagonismo científico e epistemológico não somente para a Psicologia, como também para outras áreas do saber.

A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO JORNALISTA. A PRÁTICA DA CIDADANIA NO CANTAGALO

Michele Cruz Vieira — 2024-05-12

O presente trabalho tem como objetivo discutir a importância da Comunicação Comunitária na formação profissional do jornalista. Nesse sentido, faz-se necessário uma breve discussão sobre a situação da comunicação comunitária no Brasil na contemporaneidade e sua relação com a cidadania. Além disso, apresenta um panorama sobre a disciplina de Comunicação Comunitária/Jornalismo Comunitário nos cursos de Jornalismo de universidades privadas e o desafio apresentado em vivenciar uma experiência in loco. Por fim, analisa a prática de alunos da Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, que foram discutir as técnicas da reportagem com moradores de um projeto no Morro do Cantagalo em Copacabana. A metodologia utilizada foi a revisão literária e a observação participante.

MORFOLOGIA E SEMÂNTICA DA LITERATURA DE FANTASIA CONTEMPORÂNEA: MACBETH E HARRY POTTER E A PEDRA FILOSOFAL

Roberto Nunes Bittencourt — 2024-05-12

Na gramática, quando falamos em morfologia e semântica geralmente nos detemos nos estudos sobre as classes de palavras e suas flexões e do sentido que os termos assumem em uma estrutura sintática simples ou mais complexa. Essa é a perspectiva ortodoxa desses dois conceitos linguísticos. No entanto, aqui seguiremos por outras acepções, inteiramente distintas e aplicadas no contexto de nossa discussão. Quando falamos em morfologia e semântica da literatura de fantasia contemporânea, estamos, basicamente, nos referindo ao estudo de sua forma ou Gestalt, para também explorarmos uma noção mais ampla, e o conteúdo que aparece nessas obras revestidas de inúmeras simbologias, ou seja, em toda a sua envergadura polissêmica. Nesse sentido, nosso objetivo é examinar uma obra contemporânea em paralelo com outra que é considerada clássica. O intuito é confrontar algumas figuras e ideias que aparecem em textos consagrados com alguns do tempo presente. Com isso, pretendemos comprovar que há uma redefinição da morfologia e da semântica na prosa de fantasia contemporânea. Assim, o texto a ser analisados será o livro Macbeth, de Willian Shakespeare, que traz a figura da bruxa como era concebida em seu tempo, em equiparação a obra Harry Potter e a Pedra Filosofal, de J. K. Rowling. Por meio de uma comparação entre estrutura, forma e significados de elementos narrativos dessas duas obras teremos um quadro mais completo acerca da literatura de fantasia contemporânea dentro dos conceitos de morfologia e semântica que ora apresentamos.

NOTAS PARA UMA FILOSOFIA PÓS-PANDEMIA: PENSAR EM LUTO?

Renato Nunes Bittencourt — 2024-05-12

Este artigo elabora considerações que visam apresentar condições e possibilidades para um pensamento filosófico pós-pandemia da COVID-19. Trata-se de um estudo de natureza teórica feito por meio de investigação conceitual em fontes bibliográficas diversas. Na “Introdução” se apresenta o contexto de mortalidade pandêmico; depois em um primeiro momento chamado “Nem sempre é fácil sepultar nossos mortos...” busca refletir sobre a construção de memoriais de vítimas e relatos de luto de sobreviventes; em um segundo momento chamado “Há luto e melancolia no pensamento?” busca refletir sobre os conceitos de luto e melancolia e sua relação com o próprio pensamento; em um terceiro momento chamado “Pensar em (sobre/como) luto?” busca refletir sobre o pensamento filosófico pós-pandemia como um processo semelhante ao luto/melancolia e; por fim, nas “considerações finais” é afirmada a potência do pensar em luto para enfrentar os dispositivos da sociedade do desempenho e sua lógica produtivista.

ORIGEM DA EXTRAFISCALIDADE E REGULAÇÃO DO CONSUMO VIA IMPOSTOS INDIRETOS

Soniárlei Vieira Leite — 2024-05-13

O artigo explora as origens teóricas da extrafiscalidade com base nas obras de Adolph Wagner. Já no final do século XIX, o autor alemão iniciou os debates sobre as funções e as finalidades não arrecadatórias dos impostos. Esta pesquisa tem como objetivo investigar a utilização dos impostos regulatórios como instrumentos de extrafiscalidade (IPI e ICMS), mas observando os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais. Analisou-se a relevância da diferenciação entre normas tributárias fiscais e extrafiscais. As normas tributárias extrafiscais devem ser identificadas a partir das suas finalidades, conforme a interpretação da norma. Centrou-se a investigação de exemplos em que as normas tributárias extrafiscais são contrapostas às limitações constitucionais ao poder de tributar, ressaltando o conflito entre competência regulatória e competência tributária, assim como os limites estabelecidos pela Constituição da República.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: UMA ANÁLISE SOBRE A FORMAÇÃO EM EA PROMOVIDA POR CURSOS DE LICENCIATURA EM IES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RJ

João Gomes de Oliveira Filho — 2024-05-14

É indiscutível a importância da Educação Ambiental (EA), na preservação, proteção e na recuperação do meio ambiente, em todas as suas formas. Este estudo tem por objetivo realizar uma pesquisar sobre a Formação em EA ofertada aos estudantes de Cursos de Licenciatura em IES Públicas e Privadas do estado do RJ. Para tanto foram analisados os currículos de 76 cursos de licenciatura de 12 IES (06 públicas e 06 privadas) com unidades espalhadas por todo o estado. É visível que a EA formal, implementada sob a forma de conteúdos transversais no ensino básico e facultativo, como disciplina, no ensino superior, encontra dificuldades de ser efetivada. Salvo melhor análise, um dos principais pontos frágeis do processo está na qualificação dos Docentes na sua formação de base. Segundo os resultados encontrados com a pesquisa a aquisição de conhecimentos e construção de competências dos futuros Docentes que possuem a missão de efetivar a EA nas diversas escolas do sistema de ensino, é incipiente e as vezes inexistentes, haja vista a falta de regulação que obrigue as IES a promoverem a EAF nos currículos dos cursos de licenciatura. Este estudo produz conhecimentos importantes, pois apresenta um panorama real e atual da formação em EA dos futuros Docentes que terão a missão de efetivar a EAF nas diversas escolas públicas do Estado RJ. Com os resultados do estudo será possível otimizar os processos atuais, e gerar politicar públicas de EAF formal mais justas e efetivas.

O RIO DE JANEIRO “VAI FAZENDO PROGRESSO NAS VIAS DA CIVILIZAÇÃO”. PACOTILHA, 1851

Magno Fonseca Borges — 2024-05-13

O artigo apresenta as novas configurações sociais e a expressão da ideia de civilização na "Pacotilha", no início dos anos 1850, e examina como as referências culturais foram apropriadas nos significados atribuídos as “melhorias materiais”. Além disso, analisa a relação entre técnica e poder nos debates que precederam a controvérsia técnico-científica sobre a transposição da Serra do Mar com a construção de uma ferrovia do Rio de Janeiro ao Vale do Paraíba.