Melo Rodrigues de Sousa L. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: do direito, da manutenção e das teses dos tribunais superiores: Ecologically balanced environment: the law, maintenance and theses of superior courts. RAQ [Internet]. 2º de janeiro de 2023 [citado 23º de abril de 2026];(28):061-72. Disponível em: https://ojs.uva.br/index.php/revista-aquila/article/view/289