ALVES MOREIRA, Bruno; LUIZ FAISTING, André. Remição de pena e tensões entre o direito e a realidade do sistema prisional brasileira: um estudo de caso a partir do PED/MS. Aquila, [S. l.], n. 34, p. 123–137, 2026. DOI: 10.61565/revista-aquila.i34.893. Disponível em: https://ojs.uva.br/index.php/revista-aquila/article/view/893. Acesso em: 31 ago. 2026.