[1]
Gomes Lupetti Baptista, B. 2026. A linha tênue que separa arbitrariedades e discricionariedades judiciais: entre escolhas legítimas e abusos inaceitáveis . Aquila. 34 (jun. 2026), 345–363. DOI:https://doi.org/10.61565/revista-aquila.i34.918.