ART Adoção Intuitu Personae – A socioafetividade em detrimento a ordem cadastral - Mesquita, Eloah (Aquila, 2020)
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a adoção intuitu personae tendo como fundamento a lei nº 12.010/2009. A grande discussão é gerada em torno do princípio do melhor interesse do menor. Aborda-se o tema cadastro previsto no art. 50 da Lei 8068/90, ECA, evidenciando a necessidade de se dar efetividade ao cadastro de pretendentes à adoção, nos moldes do artigo 50, ECA. Optou-se por pesquisar na doutrina e na jurisprudência o critério utilizado nos casos em que é deferida a adoção em favor de pessoas não inscritas no cadastro de adotantes, ou seja, adoção intuitu personae. Esta pesquisa foi desenvolvida através de Pesquisa Dedutiva e apresentação de Casos utilizando vasta literatura (livros; artigos de revista impressa e on line; etc.). A decisão pela pesquisa bibliográfica ocorreu em razão da brevidade de tempo para a elaboração do trabalho. A abordagem do tema será descritiva a partir de fontes disponíveis já mencionadas