ART Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão holística da sua aplicação na justiça do trabalho e nos juizados especiais após os adventos do novo CPC e da Reforma Trabalhista - Oliveira, Francisco de Assis (Aquila, 2020)
O presente trabalho tem o escopo de analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, adentrando ao tema nas diversas legislações esparsas, expondo as suas disposições legais, delimitando sua natureza e definição, seus antecedentes normativos (condicionando a evolução histórica advinda da teoria da disregard doctrine), além de explicitar sob sua instauração e pressupostos. O artigo científico expõe o conceito do instituto em voga, bem como abarca a natureza das decisões judiciais e os efeitos corolários, examinando, inclusive, os princípios de autonomia patrimonial, os bens transferidos e sua correlação a espécie de fraude à execução. Ademais, tratará das espécies de desconsiderações da personalidade jurídica em sede trabalhista e nos juizados especiais, após o advento da modificação legal pelo novo CPC e pela Reforma Trabalhista. A metodologia aplicada se deu por meio de investigação bibliográfica