Pós-licenciamento ambiental em São Gonçalo (RJ): impactos do monitoramento das condicionantes no período 2018-2023

Programa de Mestrado em Ciências do Meio Ambiente (2025)

Resumo

Este trabalho objetivou, através de uma pesquisa predominantemente qualitativa, com delineamento descritivo-exploratório de documentos e processos, avaliar a eficácia dessa etapa na Secretaria de Meio Ambiente e Transportes do Município de São Gonçalo (SEMMATRAN-SG), verificando-se a tipologia das atividades mais licenciadas pelo município e seus aspectos ambientais, a quantidade de empresas monitoradas no Pós-licenciamento e a tramitação dos processos de licenciamento após a emissão das licenças no período de 2018 a 2023. Desse modo, foi observado que as atividades de abastecimento de combustíveis com tanque subterrâneo e operação de estação de tratamento de esgoto encabeçam o rol das atividades mais licenciadas no município. Além disso, das 300 amostras de licenças observadas, quase sua totalidade (296) possuía condicionantes relacionadas à
geração de resíduos, 292 à emissão de efluentes, 252 referentes à emissão de ruído e menos da metade da amostra (140), relacionavam-se à emissão atmosférica. Foi constatado, ainda, baixa frequência de controle dos empreendimentos licenciados nos processos analisados (188), em que em 29 (15%) deles houve alguma ação do órgão ambiental e em apenas 14(7%) essas ações atingiram o fim desejado. Através da observação da tramitação de
oito processos, foram depreendidas as seguintes inadequações na etapa do Pós-Licenciamento: inexistência de padronização nos fluxos de controle ambiental, inércia na tramitação dos processos e ausência de critério na
escolha das atividades a serem monitoradas com prioridade. Com base nas vulnerabilidades identificadas neste estudo, é possível desenvolver estratégias para melhorar o sistema municipal de monitoramento após a concessão de licenças, como a criação de um protocolo de fiscalização unificado com critérios de tramitação e procedimentos uniformes, informatização dos fluxos administrativos e estabelecimento de metas e indicadores para o setor de
fiscalização nessa etapa.

Acesso ao texto:

https://drive.google.com/file/d/1WnbHocrn_9QkUhj7ojLXkAyRUqSBlpHP/view