Estratégias para a redução de riscos de desastres hidrológicos na cidade do Rio de Janeiro

Programa de Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente (2021)

Resumo

Estudos indicam a notoriedade das inundações dentre os desastres naturais em meio urbano, ocasionando em prejuízos materiais, morte de pessoas e aumento de desigualdade social. O tema também pode ser abordado por meio da ressignificação de seu conceito, incluindo as suas causas e consequências, a partir de um ponto de vista jurídico-normativo, do planejamento urbano e das políticas públicas socioambientais, de modo a possibilitar a compreensão da complexidade do problema, das possíveis medidas existentes e respectivas avaliações, e assim propor novas ações e instrumentos que auxiliem na mitigação do problema. Neste contexto, para este trabalho, objetivou-se compreender e avaliar as principais causas das inundações na cidade do Rio de Janeiro, bem como as medidas estruturais e não estruturais existentes, e propor uma base legislativa como ferramenta para a mitigação
deste problema ambiental. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica sistematizada sobre desastres naturais e inundações em um contexto urbano, levando-se em conta seus parâmetros históricos, geomorfológicos e climatológicos. Observou-se que, dentre as principais causas para as inundações na cidade do Rio de Janeiro, destacam-se as ações antrópicas decorrentes do processo de urbanização, tais como ocupação de áreas irregulares, obstrução de canais e galerias, e, desflorestamento, aliados a parâmetros meteorológicos e mudanças climáticas. No
que diz respeito às principais medidas não estruturais adotadas no município, destacam-se a instituição do Plano Municipal de Enfrentamento às Fortes Chuvas – Pem-Rio, bem como a criação do sistema de sirenes como resposta do município às chuvas fortes, e quanto às medidas estruturais destaca-se a construção dos Reservatórios de Detenção na bacia hidrográfica da Praça da Bandeira. Todavia, apesar da adoção destas e outras medidas, novos eventos de inundações continuaram a ocorrer no município, com consequências desastrosas, tais como o evento de 2019, que levou ao óbito sete pessoas, resultando na necessidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos concretos e determinados, bem como apontar responsabilidades do Executivo na condução e tomadas de decisão em relação às inundações. Finalmente, este trabalho propõe a criação de um Projeto de Lei como medida não estrutural para o auxílio na mitigação de inundações, com foco no zoneamento de áreas inundáveis como forma de prevenção de danos.

Acesso ao texto: 

https://drive.google.com/file/d/1CT0fFQiVMrFkH3Q1lmWn58uw9axE0SDh/view?usp=drive_link